Jeová Campos pediu que seja feito um debate para a mudança do artigo que extingue Promotorias — Foto:Walla Santos/ClickPB
O deputado estadual Jeová Campos (PSB) pediu na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que seja feito um debate em Audiência Pública para a mudança no Projeto de Lei (PL) aprovado na Casa em agosto e proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) que extingue Promotorias de Justiça. Segundo o parlamentar, “como vai funcionar a Justiça se não tem Promotorias?”
A ALPB aprovou no mês de agosto um projeto encaminhado pelo MPPB que aprovava o fechamento de Promotorias. O artigo 4º estabelecia o fechamento das Promotorias.
“Exatamente no dia 27 de agosto, nós aprovamos aqui um projeto do Ministério Público da Paraíba extinguindo as Promotorias de primeira instância. Como vai funcionar sem Promotoria? Na prática, nós estamos extinguindo as Comarcas”, disse Jeová Campos.
Ele propôs o debate da questão para uma revogação parcial. “O que estou pedindo ao plenário? Senhor presidente, estou pedindo a este plenário que abra um debate com o Ministério Público, que queremos aqui uma representação para fazer uma Audiência Pública nesta Casa sobre esse tema com a possibilidade concreta de revogação de parte do artigo 4º e concretamente o inciso 6 que extinguem essas Promotorias de Justiça todas.”
“Me diga aqui. Brejo do Cruz, Cabaceiras, Coremas, Malta, Pilões, Pirpirituba, Prata, Remígio, Serraria, Uiraúna, Bonito de Santa Fé, Barra de Santa Rosa… Como vai funcionar a Justiça se não tem Promotorias?”, questionou o deputado estadual reeleito.