O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). — Foto:Reprodução
Todos os recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Estado e Município podem ser perdidos a partir de 2020, devido ao prazo que foi estabelecido quando o fundo foi criado. No ano de 2018, a estimativa de repasse para o Estado da Paraíba e para os municípios era de R$ 2,6 bilhões.
De acordo com Pedro Dantas, da Federação das Associações de Municípios da Paraiba (Famup), “hoje existe uma obrigação de complemento, se desconta da receita e se complementa com 10%. Na hora que cai a lei, fica do jeito que o governo federal quiser fazer a distribuição”. O risco está exatamente na inexistência da regra, quando deve ser perdido o balizamento.
Para reverter essa questão, organizações e associações municipalistas se organizam para sensibilizar os deputados e senadores e transformar o Fundeb em um recurso permanente. Além disso, eles também pedem que o recurso seja maior do que os atuais 10%. Como explica Pedro Dantas, “o recurso que lá atrás era bom, hoje não serve mais por causa da política de reajuste de salários do magistério”.
A expectativa é de que o projeto que já foi votado no Senado seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Além disso, Pedro Dantas considera importante dialogar com o próximo presidente eleito para garantir o Fundeb.
Além de tornar o fundo perene, estados e municípios querem que a União aumente a complementação estabelecida em lei, como preveem duas emendas constitucionais em discussão no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.
A expectativa de estados e municípios, tratada nas discussões das duas emendas, é que a União aumente gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementação suba dos atuais 10% e alcance entre 30% e 40%.
O fundo cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país e ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou R$ 145,3 bilhões (dado do Tesouro Nacional).
O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).
Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.