Torquato Jardim é ex-ministro do TSE — Foto:Reprodução
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, comentou a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o ex-presidente Lula: “nenhuma relevância”, disse o ministro.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu que o Estado brasileiro deve garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o exercício de todos os direitos políticos mesmo que na prisão, incluindo o acesso a membros do seu partido e à imprensa, e que não o impeça de concorrer nas eleições de 2018 até que todos os recursos judiciais pendentes sejam analisados.
Torquato é ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, a decisão do colegiado internacional é uma “intromissão política e ideológica indevida em tema técnico-legal”.
Em sua decisão, o Comitê de Direitos Humanos da ONU alega ter concluído que “os fatos indicam a possibilidade de dano irreparável aos direitos do autor da ação”, e por isso a exigência de que seja garantido a Lula o exercício de seus direitos políticos “até que todos os recursos sobre sua condenação tenham sido completados em procedimentos judiciais imparciais e sua condenação seja definitiva”.
Lula está preso em Curitiba desde o início de abril cumprindo pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP) no âmbito da operação Lava Jato, e deve ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente nega ter cometido qualquer irregularidade.
A decisão do comitê da ONU, assinada por dois especialistas da comissão de direitos humanos da organização, Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, destaca que “nenhuma decisão foi tomada pelo comitê sobre a substância do tema considerado”. A decisão pede ainda que, para evitar danos maiores que não poderão ser reparados posteriormente, medidas sejam tomadas pelo governo brasileiro.