José Benício de Araújo Neto ainda não explicou nomeações ao TCE — Foto:Reprodução
O prefeito de Pilar, José Benício de Araújo Neto, virou alvo de denúncia depois de entregar secretarias importantes na administração a seus parentes. José Benício de Araújo Neto designou como secretário de Desenvolvimento o seu pai, José Benício de Araújo Filho, ex-prefeito de Pilar; como secretária de Ação Social a sua mãe, Cláudia Virgínia Rodrigues Silva de Araújo; e como secretária de Saúde a sua tia, Patrícia Rodrigues Silva de Medeiros Batista.
O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) entrou com representação contra o prefeito por nepotismo, pedindo a suspensão de qualquer pagamento da remuneração ao parentes do alcaide, e o caso vai ser julgado pelo tribunal.
“Os atos do Alcaide estão em absoluta rota de colisão com o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como com o teor da Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal – STF”, diz o MP.
Além do nepotismo, o MP está preocupado com a idoneidade moral desses parentes que estão ocupando os cargos. O ex-prefeito José Benício de Araújo Filho, pai do atual prefeito, quando esteve no exercício do cargo de prefeito de Pilar, “não despendeu a necessária atuação conforme os ditames legais e nem demonstrou cura no trato da coisa pública”.
A sentença de primeiro grau condenatória contra ele foi de três anos e cinco meses de detenção e pagamento de 90 dias multa no valor de dois salários mínimos, por crime de dispensa e inexigibilidade indevida de licitação, mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).
“A atribuição de chefia de secretaria municipal a um cidadão nesta situação corresponde a grave ameaça à escorreita aplicação de dinheiros públicos”, afirma a representação.
Quanto às duas mulheres, “não estariam efetivamente demonstradas as qualificações técnicas e as idoneidades morais dos agentes políticos para os exercícios dos aludidos cargos públicos deveriam ser”, diz a representação, assinada pelas representantes do MP Sheyla Barreto Braga de Queiroz, Elvira Samara Pereira de Oliveira e Isabella Barbosa Marinho Falcão. O caso tem como relator o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O prefeito ainda não se pronunciou ao TCE sobre a denúncia.