Equipamentos de segurança privada como cercas elétricas e câmeras seriam deduzidos do IR — Foto:Reprodução
Um projeto de lei da Câmara dos Deputados propõe deduzir do Imposto de Renda todos os gastos pessoais feitos com segurança privada, como cercas elétricas, sistemas de câmeras de segurança e alarmes. Prevendo dificuldade para aprovação, o deputado federal da Paraíba Marcondes Gadelha (PSC) disse que está com audiência marcada com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para pedir apoio ao projeto junto à equipe econômica do governo.
“Você compra cerca elétrica para a sua casa, paga câmera de televisão, sensor de presença, alarme de todo tipo, essa parafernália eletrônica toda tem um custo e você é obrigado a pagar por isso porque o Estado não lhe oferece segurança”, justificou Marcondes.
O projeto 4052/2015 está na Comissão de Finanças e Tributação e ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria acrescenta a alínea “k” ao inciso II do art. 8º da Lei nº. 9.250/1995.
“Eu sei que vai haver resistência do governo, o governo não vai querer abrir mão de receita, toda vez que a gente manda deduzir alguma coisa do Imposto de Renda, eles chiam. É por isso que eu vou submeter ao ministro, não que isso vá alterar a minha posição, mas para ver se ele desenvolve alguma gestão e nos ajuda no convencimento da área econômica do governo para aceitar o projeto”, disse Marcondes.
O deputado compara gastos com segurança aos gastos com educação e com a saúde, que podem ser deduzidos do Imposto de Renda.
Caso aprovado o projeto de lei, caberia ao governo regulamentar quais gastos se enquadrariam como segurança privada. “Gastos com educação e saúde podem ser deduzidos do Imposto de Renda, então por que não a segurança? A segurança é a maior razão do Estado. A saúde e a educação vieram depois, mas a concepção de Estado nasce da ideia de segurança”, argumentou.