Em um prazo de 30 dias, a portaria para tornar obrigatória a notificação de casos de esporotricose animal no município de João Pessoa deverá ser anunciada. — Foto:Reprodução
O representante da Comissão de Direito Animal da OAB-PB, Francisco José Garcia, disse que a Prefeitura Municipal de João Pessoa fez vista grossa sobre casos de esporotricose. O advogado relatou que a denúncia sobre a morte de animais acometidos pela doença foi apresentada desde novembro de 2017, mas que até agora nenhuma providência foi tomada, motivo pelo qual entraram com a solicitação no Ministério Público.
Após a denúncia, o Ministério Público deu um um prazo de 30 dias, para que se torne obrigatória a notificação de casos de esporotricose animal no município de João Pessoa. Além disso, a Promotoria de Justiça da Saúde de João Pessoa requisitou que a gerência do Centro de Zoonoses de João Pessoa remeta informações acerca as medidas adotadas em relação aos animais que se encontram em situação de abandono e diagnosticados com esporotricose.
“Tivemos que denunciar ao MP, por esperar muito tempo uma resposta da PMJP, desde de novembro de 2017 quando questionamos a morte dos animais acometidos por essa doença, que tem sido identificada como um surto no município”, disse.
“Existem doenças que precisam entrar no rol das doenças obrigatórias devido sua gravidade. É por isso que estamos lutando para que aconteça essa notificação obrigatória, dado o grau de impacto dessa doença na saúde pública”, ressaltou.
“A expectativa é que de fato essa portaria ser aprovada como instrumento normativo seja ele por portaria ou resolução, tornando obrigatória a notificação da esporotricose animal”, explicou
Segundo ele, existe também a notificação obrigatória para a esporotricose humana, “essa ainda não existe estamos querendo que ambas as notificações tanto humana, quanto a animal sejam obrigatórias por parte da autoridade sanitária”, afirmou.
Sobre a denúncia de que o Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses continuaria matando os gatos sem o laudo do veterinário, o advogado lembrou que o orgão não pratica mais esse tipo de ação depois da existência da lei municipal, que exige dois laudos médicos veterinários para a eutanásia de qualquer animal, seja ela feita pelo poder público seja pelo ente privado”, explicou.