O medicamento Ranibizumab (Lucentis) usada em tratamento oftalmológico será fornecido pelo SUS — Foto:Reprodução
O pedido do Ministério Público da Paraíba foi deferido pela Justiça, e ampliou a abrangência da liminar concedida em 2016 para fornecimento da medicação Ranibizumab (Lucentis) usada em tratamento oftalmológico.
Com a decisão, o Município de João Pessoa deverá fornecer o medicamento a todos usuários do SUS que necessitem, mediante comprovação de requisição e laudo médico, desde que estejam cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde e residentes na Capital.
Segundo informações da 1ª promotora da Saúde de João Pessoa, Maria das Graças de Azevedo, a promotoria ingressou com uma ação civil pública, em 2016, para que o Município regularizasse o fornecimento do medicamento, após reclamações feitas por pacientes que tiveram o tratamento interrompido ou o pedido negado.
Em novembro de 2016, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu liminar determinando que a medicação fosse fornecida para os pacientes que faziam parte do inquérito civil público instaurado na época pela promotoria.
Em fevereiro deste ano, a promotora de Justiça Maria das Graças de Azevedo peticionou ao juiz para que ampliasse a abrangência da liminar concedida para todo e qualquer usuário SUS que demonstra a necessidade em receber o medicamento, devido a novas reclamações registradas na promotoria, o que foi deferido pela juíza Daniela Falcão Azevedo.