Berg Lima, ex-prefeito de Bayeux (Foto: reprodução)
Mesmo com Berg Lima tendo permanecido preso desde o mês de julho até novembro, a Prefeitura de Bayeux não protocolou sequer nenhum processo administrativo para investigar as suspeitas de conduta criminosa do prefeito eleito. Apesar de seguir afastado do cargo, Berg Lima continua recebendo seu salário integral de prefeito e até o mês de novembro o total de R$ 101.287,99.
O secretário de Administração de Bayeux, Carlos César, confirmou em contato com a equipe de reportagem do ClickPB, que não há nenhum processo contra Berg tramitando na Prefeitura. “O único processo que corre contra o prefeito Berg é o processo que está na Câmara Municipal”, afirmou o secretário municipal.
O Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com a legislação, “é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido”. A autoridade que tiver conhecimento da irregularidade no serviço público é obrigada a promover a apuração imediata, segundo a legislação. a apuração deve ser feita mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando a ampla defesa ao acusado.
O salário de Berg Lima permanece inalterado devido a decisão da Justiça mesmo com o prefeito tendo passado quatro meses na prisão. Segundo o secretário de Administração, os meses de julho e agosto não tinham sido pagos, mas “em setembro chegou uma decisão judicial mandando pagar o salário dele enquanto o processo não fosse transitado em julgado”.
Já o procurador municipal de Bayeux, João da Mata, informou em contato com o ClickPB que “medidas cabíveis foram tomadas, a depender do fato, outras (de acordo com o fato )estão em apuração”. Apesar desta informação, o procurador não disse o que especificamente está sendo feito pela Prefeitura para investigar a conduta do prefeito afastado.
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