O prefeito deve ser mantido afastado do cargo até o julgamento final da ação, segundo a decisão — Foto:Reprodução
O prefeito de Bayeux, Berg Lima, foi mantido afastado do cargo por decisão do juiz de direito da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista. Nesta segunda-feira (27), o presidente da Câmara de Bayeux, Noquinha, foi notificado da decisão de que o substituto imediato, o vice-prefeito Luiz Antônio deveria ser mantido no cargo.
O juiz considera em sua decisão que Berg deve ser mantido afastado do cargo devido ao processo criminal que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba. O prefeito deve ser mantido afastado do cargo até o julgamento final da ação, segundo a decisão.
Nesta terça-feira (28) está marcado o julgamento do Habeas Corpus de Berg Lima, que permanece preso, pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
“Na hipótese de o mesmo retornar ao cargo, antes de apurado todos os fatos, sendo confirmadas as acusações ora apuradas, poderá ocorrer também o retorno dos mesmos procedimentos de liberação de pagamentos devidos aos fornecedores, mediante pagamento de quantias ilícitas ao administrador, com prejuízos ao erário e ofensas aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal”, considera o juiz em sua decisão.
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