Decisão

TCE multa prefeito de Cacimba de Dentro por irregularidades em despesas com iluminação pública

O gestor assumiu o erro registrado, mas não corrigiu a situaçãoe por isso foi multado.

TCE multa prefeito de Cacimba de Dentro por irregularidades em despesas com iluminação pública

Também foram cobradas explicações sobre o pagamento maior em relação ao contratado no montante de R$ 1.550. — Foto:Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multouem R$ 1 mil o prefeito de Cacimba de Dentro por irregularidades em despesas com iluminação pública. O caso ocorreu durante o ano de 2018. Segundo relatório do Tribunal, o Prefeito Valdinele Gomes foi acusado de supostas irregularidades em relação à arrecadação do Custeio de Iluminação Pública (COSIP). A denuncia  foi considerada parcialmente procedente.

De acordo com relatório do Tribunal foi possível verificar uma diferença entre a receita oriunda da contribuição de iluminação pública (COSIP) e a despesa que a cidade tem para arrecadá-la. A receita da COSIP em 2018 foi R$ 240.880, enquanto a despesa para a sua arrecadação teria sido da ordem de R$ 241.125,77. 

O gestor assumiu o erro registrado, mas não corrigiu a situaçãoe por isso foi multado. Ele foi convocado a explicar a disparidade detectada entre o valor arrecadado com as receitas da COSIP.

Também foram cobradas explicações sobre o pagamento maior em relação ao contratado no montante de R$ 1.550. 

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