A Diretoria de Fiscalização da Corte deve verificar o contrato, no valor de R$ 1,3 milhão, resultante do procedimento licitatório — Foto:Walla Santos
Uma licitação da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa foi considerada irregular pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em sessão nesta quinta-feira (28). O procedimento licitatório 09006/16 destinava mais de R$ 3 milhões à aquisição de produtos de higiene pessoal para escolas do município.
O conselheiro Fernando Catão, relator do processo, propôs em seu voto o envio dos autos à Diretoria de Fiscalização da Corte para verificação de contrato, no valor de R$ 1,3 milhão, resultante do procedimento licitatório, feito na modalidade pregão eletrônico. Os demais conselheiros da 1ª Câmara acompanharam a propositura votando favoravelmente.
De acordo com o documento que originou o processo, a fonte dos recursos da licitação para pagamento do contrato foi proveniente de Transferência do FUNDEB, Transferência de Recursos do FNDE e Recursos Ordinários.
A proposta vencedora deste procedimento licitatório foi da empresa Tutto Limp. De acordo com o TCE-PB, ainda cabe recursos sobre a decisão.
De acordo com a Prefeitura de João Pessoa, não houve irregularidade na licitação, realizada em 2016. A Secretaria de Comunicação (Secom) informou que o problema se deu porque a administração teria esquecido de apresentar o extrato da licitação publicado no Diário Oficial da União, dentre os documentos comprobatórios exigidos pelo TCE. A PMJP afirma ter havido essa publicação e vai recorrer ao tribunal, apresentando-a, até a próxima segunda-feira, para tentar reverter a decisão.
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