O Projeto de Lei foi enviado à Assembleia Legislativa pelo presidente do TCE-PB, André Carlo Torres — Foto:Walla Santos
O Projeto de Lei que faz modificações no quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está sendo questionado por servidores do órgão. O presidente do Tribunal, conselheiro André Carlo Torres, enviou o projeto para a Assembleia Legislativa da Paraíba junto com a proposta de reajuste salarial dos servidores.
O Sindicato dos Auditores da Paraíba (Sindcontas) enviou um ofício ao presidente do TCE pedindo que houvesse uma discussão da matéria antes do envio do projeto de lei. Porém, em resposta o presidente informou que os assuntos “já foram analisados à saciedade em momentos anteriores e que, por conta da exiguidade temporal e pelo fato de já ter recebido as categorias representativas para discutir as propostas, entendemos escusáveis novas tratativas acerca da matéria”.
O projeto de lei prevê a extinção do cargo de Auxiliar de Auditoria e Contas Públicas, que passa a se chamar de Técnico de Contas Públicas, com 29 cargos. Essas mudanças estão ocorrendo em diversos Tribunais de Contas e já são alvos de questionamentos.
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