Concurso público deve ocorrer este ano — Foto:Divulgação
Bastante aguardado por concurseiros de vários estados, inclusive da Paraíba, o edital do concurso público para servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está dependendo da aprovação do Projeto de Lei 1.278 encaminhado pelo presidente do tribunal, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Confira o texto do Projeto de Lei Ordinária Nº 1278/2017.
O projeto altera a Lei nº 13.332, de 7 de novembro de 2007, transformando cargo de provimento efetivo, além de outras alterações na lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário de Pernambuco.
A expectativa até então divulgada pelo tribunal era a publicação do edital em maio. Mas o tribunal pernambucano não confirma esta previsão. “O Tribunal de Justiça de Pernambuco se pronunciará a respeito do concurso para o cargo de servidor do Poder Judiciário estadual após apreciação do Projeto de Lei 1.278, que trata da criação de cargo de analista”, informou a assessoria de imprensa do TJPE ao Portal ClickPB.
Conforme o texto do projeto de lei, “O cargo de Analista Judiciário, função judiciária, é privativo de bacharel em Direito”. Pelo texto vigente, o requisito é Nível Superior Completo, com qualificação específica na área de atuação.
Com a mudança, o Analista Judiciário bacharel em Direito terá o prazo de 30 dias, contados da publicação da lei, se aprovada pela Assembleia, para manifestar a opção pelo enquadramento na função judiciária, na forma de ato a ser editado pela Presidência do Tribunal.
“Caso o servidor de que trata o caput deste artigo não faça a opção no prazo estipulado, o seu enquadramento será feito automaticamente na função administrativa”, diz o texto do projeto.
Outra mudança proposta é que o cargo de Auxiliar Judiciário, símbolo PJ-I que integra o quadro de cargos efetivos do Poder Judiciário será transformado em Técnico Judiciário, símbolo TPJ, à medida que vagarem.