A audiência sobre acidentes de trabalho foi comandada pela vereadora Helena Holanda (PP) — Foto:Divulgação
Na tarde desta segunda-feira (24), a vereadora Helena Holanda (PP) comandou um debate sobre a prevenção de acidentes de trabalho nas atividades de demolições prediais. A audiência pública também discutiu a exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para emissão de alvarás de demolição de edificações. O evento, realizado no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foi secretariado pelo vereador Marcos Henriques (PT).
“Precisamos garantir a qualidade de vida de todos os nossos trabalhadores e prevenção e sempre a melhor solução. Sabemos de muitos acidentes na construção civil. Pensando nisso criei um Projeto de Lei (PL) que deverá garantir um técnico habilitado responsável em todas as demolições de nossa cidade. Em pleno Abril Verde vamos discutir a prevenção de acidentes na indústria de construção civil de nossa cidade”, declarou Helena Holanda.
O auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE-PB) Carlos Alberto de Pontes fez uma explanação sobre acidentes de trabalho e sobre o PL elaborado pela vereadora Helena Holanda.
O auditor afirmou que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), acontecem 2,3 milhões de mortes por ano por acidentes e doenças do trabalho, e de 860 mil pessoas que sofrem algum tipo de ferimento todos os dias no mundo.
Segundo ele, os custos globais, diretos e indiretos, chegam a 2,8 trilhões de dólares, ou quase 7 trilhões de reais. O Brasil contribui significativamente para a estatística mundial com mais de 700 mil acidentes e adoecimentos em consequência do trabalho por ano. O país é o quarto colocado no ranking mundial.
“Acidentes ocupacionais representam, em primeiro lugar, tragédias humanas, mas as sociedades e as economias também pagam um preço alto. Um local de trabalho seguro e saudável é um direito humano básico e que deve ser respeitado em todos os níveis", alertou.
Carlos Alberto Pontes traçou um paralelo com os acidentes na indústria da construção civil destacando que quedas e soterramento de trabalhadores e choque elétrico são principais causas de morte na construção civil. Então apresentou o PL da vereadora que modifica o Código de Obras do Município instituindo que para a concessão de Alvará de Demolição será exigida, obrigatoriamente, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), elaborada por profissional devidamente habilitado (engenheiro civil).
“Fizemos um trabalho, junto com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), de conscientização da importância de um profissional habilitado em todas as demolições da cidade. Desde setembro do ano passado são mais de 250 ART concedidas. Este PL vai institucionalizar algo que já está sendo executado, garantindo sua obrigatoriedade em todas as gestões daqui por diante. Esperamos que ele seja aprovado, esta semana nesta Casa”, afirmou Carlos Alberto Pontes.
O Vereador Humberto Pontes também participou da discussão, que foi prestigiada por representantes de sindicatos, associações e trabalhadores em geral, principalmente da construção civil.
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