O projeto de lei de autoria do deputado Adriano Galdino foi publicado no Diário Oficial do Estado — Foto:Walla Santos
Foi publicada no Diário Oficial do Estado na última semana uma lei que obriga os organizadores de espetáculos e shows no estado da Paraíba a informar o tempo de duração estimado dos eventos. O Projeto de Lei foi elaborado pelo deputado estadual Adriano Galdino (PSB) e aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
De acordo com a nova lei, as informações sobre o tempo estimado das atrações do evento deverão estar presentes nos ingressos e no material publicitário dos espetáculos ou shows. O não cumprimento da exigência acarretará em multa no valor de 40 a 400 UFR-PB, o que atualmente pode significar aplicação de uma multa de mais de R$ 18 mil.
A multa também será aplicada aos organizadores de eventos com duração inferior a 70% do que foi informado, desde que não exista motivo justificado para tal.
De acordo com o deputado Adriano Galdino, na justificativa do projeto, a medida tem como objetivo instituir um mecanismo de defesa do consumidor. A lei busca maior transparência em relação ao tempo de duração de eventos artísticos e culturais no estado. “Em muitos casos, os consumidores pagam elevados valores por espetáculos cuja duração não condiz com seu preço, frustrando expectativas da parte vulnerável na relação jurídica”, ressalta Galdino.
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