Benjamin Maranhão, deputado federal — Foto:Divulgação
Com base no relatório do deputado federal Benjamin Maranhão (SD), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de Lei que extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal, incluídos os de pessoas com mandatos eletivos, magistrados, membros do Ministério Públicos, Tribunais e Conselhos de Contas. Os recursos destinados para este fim serão relocados para as áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde.
Para aperfeiçoar o projeto de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), Benjamin apresentou um Substitutivo. “Colocamos que o uso de automóveis oficiais para fins de representação oficial passará a ser admitido exclusivamente à Presidência e Vice-Presidência da República, Presidência do Senado Federal, Presidência da Câmara dos Deputados, Presidência do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e Chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas”, explicou o relator.
Desse modo, estará vedado o uso de automóveis, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Advocacia Pública da União e Defensoria Pública da União.
Segundo Benjamin, a utilização de carros para representação pessoal não tem amparo legal e por isso foi favorável ao projeto de Lei. “Essa prática já se tornou comum em todos os poderes e os recursos investidos nas aquisições e manutenções desses veículos podem ser investidos em áreas prioritárias como sugere o projeto”, destacou.
Benjamin disse ainda em seu relatório que o Poder Executivo tem ampliado excessivamente o uso dos automóveis oficiais e admitido essa benesse até mesmo para chefes de gabinete, ocupantes de cargos de natureza especial e dirigentes de órgãos e entidades públicas. “É de conhecimento geral que o Brasil enfrenta grave crise, com índices alarmantes de retração do Produto Interno Bruto, desemprego e inflação. Logo, não é razoável a destinação de recursos para o transporte de tantas autoridades”, afirmou o relator.
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