Os setores que oferecem serviços essenciais, no entanto, funcionam normalmente — Foto:Walla Santos
O dia 28 de outubro, uma sexta-feira, será de ponto facultativo nas secretarias e órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Os setores que oferecem serviços essenciais, no entanto, funcionam normalmente, como a Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Por conta do ponto facultativo, os veículos oficiais, tanto os de propriedade da administração quanto os locados a serviço, serão recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, após o término do expediente do dia 27. No entanto, os veículos que estiverem a serviço da comemoração à data alusiva, desde que estejam devidamente identificados, poderão circular. Os carros, caminhonetas retidos serão liberados no dia 31, a partir das 8h.
Lei Federal – O artigo 236 da Lei Federal Nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público) determina o dia 28 de outubro para a comemoração do Dia do Servidor e estabelece o ponto facultativo. A mesma comemoração também é ratificada pela Portaria 630, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em consonância com a Lei Municipal 2.380/1979 (Estatuto do Funcionário Público).
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