Um ano após o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) empreender uma blitz contra os shoppings de São Paulo e abrir processos de cassação de licenças, cinco empreendimentos continuam funcionando com liminares, segundo a Prefeitura de São Paulo.
Pelo menos seis shoppings obtiveram liminar contra o fechamento. A administração municipal diz que Pátio Higienópolis, West Plaza, Pirituba, Frei Caneca e Pátio Paulista seguem com o funcionamento garantido pelas liminares. Apenas um dos seis shoppings, o Mooca, está agora regularizado, segundo a prefeitura.
Entre os shoppings que têm o funcionamento garantido por ordens judiciais estão o West Plaza e Pátio Paulista, da Brookfield. A empresa foi pivô do escândalo que levou o ex-prefeito Gilberto Kassab a empreender uma blitz nos centros comerciais.
Uma ex-funcionária da empresa levou ao Ministério Público a denúncia de que a Brookfield dava propina a funcionário da Prefeitura para que fossem ignoradas irregularidades do Paulista e Higienópolis, antes administrado pela Brookfield. O então diretor do Departamento de Aprovação de Edificações, Hussein Aref Saab, deixou o cargo suspeito de enriquecer ilicitamente.
- SITUAÇÃO DOS SHOPPINGS
| LOCAL | IRREGULARIDADE | STATUS |
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Higienópolis |
Licença foi cassada em 2012 porque estacionamento do shopping não tinha alvará de funcionamento. |
Segundo a Prefeitura, segue irregular pela falta de Habite-se e com déficit de 112 vagas. Shopping diz estar regular. |
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Paulista |
Foi multado e teve licença cassada em razão de estacionamento irregular. |
Obteve liminar no ano passado e caso segue na Justiça. |
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Frei Caneca |
Afirma que incorporou teatro à área do shopping, mas que não obteve licença em razão de uma multa pendente de decisão judicial. |
Caso segue no Judiciário. Prefeitura diz que shopping tem licença parcial, mas ainda precisa de licença definitiva relativa a obras no entorno. |
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West Plaza |
Possui Habite-se, mas, segundo a Prefeitura, licença foi cassada porque foi construída área não prevista na planta original. |
Prefeitura e shopping não deram mais detalhes sobre possíveis irregularidades. Funcionamento garantido por liminar. |
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Pirituba |
Habite-se foi negado em 2012 em razão de a obra estar irregular em relação ao projeto aprovado. |
Shopping diz que tenta regularizar mezaninos de lojas. Funcionamento garantido por liminar. |
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Mooca |
Não tinha realizado obras viárias no entorno do empreendimento. |
Concluiu passarela no Viaduto Pacheco Chaves e está regular. |
Os problemas dos shoppings dizem respeito a ampliações feitas sem que tivessem sido aprovadas ou a irregularidades no estacionamento. Um argumento comum em várias decisões judiciais foi que os shoppings operavam há anos de forma irregular e sem causar comoção na administração municipal e sem oferecer aparente risco aos frequentadores, e assim deveriam continuar até se regularizarem. Vários empreendimentos ganharam junto com as liminares um prazo de 90 dias para regularização. A Prefeitura recorreu, e os processos seguem em discussão.
Um dos que ganharam esse prazo foi o Pátio Paulista. O empreendimento deveria comprovar, segundo a decisão judicial, que tem 1.005 vagas de estacionamento internas, dez vagas para deficientes, e 116 vagas externas. Procurada pelo G1, a Brookfield não informou se o shopping está regular em relação à legislação municipal. A empresa diz que adotou “todas as medidas cabíveis”. Tampouco deu informações sobre a regularidade do West Plaza.
Higienópolis
O primeiro a entrar na mira da Prefeitura foi o shopping Higienópolis. A Subprefeitura da Sé constatou que o estacionamento do shopping não tinha alvará de funcionamento. O shopping obteve liminar em 18 de julho de 2012. A Prefeitura afirmou que o shopping segue irregular, não tem “Habite-se”, documento que comprova que a construção foi erguida conforme o projeto aprovado pela Prefeitura, e que tem ainda déficit de 112 vagas de estacionamento.
O shopping, no entanto, mantém a avaliação de que está regular. Afirma que possui o “Habite-se” e licença de funcionamento e que está regular, conforme “reconhecido pelo Tribunal de Justiça”.
Já o Frei Caneca tem problemas em razão da incorporação de um teatro. Segundo o shopping, isso estava no projeto aprovado pela Prefeitura, mas que não recebeu a licença em rrazão de uma multa lavrada pelo governo municipal e pendente de decisão judicial. A prefeitura afirma ainda que o shopping já possui uma licença parcial em razão de obras de trânsito feitas no entorno para mitigar o efeito do empreendimento. Segundo o shopping, todas as obras previstas foram feitas, e o empreendimento aguarda a prefeitura emitir o Termo de Recebimento de Aceitação Definitivo (Trad).
O Shopping Pirituba, na Zona Norte, admite que suas lojas construíram mezaninos e ainda precisam de regularização.
O Shopping Mooca, na Zona Leste, conseguiu resolver seus problemas na Prefeitura. O empreendimento não tinha feito obras para minimizar o trânsito na região, mas conseguiu concluir uma passarela ao longo do Viaduto Pacheco Chaves e obter assim a licença necessária da Secretaria de Transportes. O shopping está regular em relação à legislação municipal”, diz a Prefeitura.
Aprov
Haddad tenta resolver os problemas do setor de licenciamentos e fechou o Aprov, órgão chefiado por Aref e vários outros órgãos ligados a licenciamentos. Foi criada em substituição a Secretaria de Licenciamentos, dirigida pela arquiteta Paula Motta. “O objetivo é dar um direcionamento mais racional, ágil e transparente nos pedidos, na análise e na liberação de alvarás para os empreendimentos”, diz a Prefeitura.
A primeira ação da secretaria foi criar uma força tarefa a fim de combater o estoque de processos encontrado no início do ano, cerca de 25 mil. A força-tarefa resultou na diminuição de 25% dos processos do Aprov nos primeiros quatro meses de 2013 (de cerca de 7 mil para 5,6 mil), por exemplo, segundo a secretaria.
Brookfield
A Brookfield divulgou nota informando que se esforça para atender o público com qualidade, mas sem dar detalhes da situação de seus shoppings, no caso West Plaza a Pátio Paulista. Veja a íntegra:
“A Brookfield Gestão de Empreendimentos informa que as questões levantadas estão sendo formalmente conduzidas perante as autoridades competentes, tendo sido adotadas até o momento todas as medidas cabíveis para o pronto atendimento das solicitações formuladas pelo Poder Público. Esperamos que os procedimentos em curso estejam concluídos em breve, sendo certo que continuaremos em nosso esforço para atender com qualidade e segurança a população de São Paulo, oferecendo modernas e eficientes opções de compras e lazer, em estrito cumprimento da legislação em vigor.“