Nominando Diniz reforça que barrará posse de conselheiro que não comprovar "idoneidade moral e conduta ilibada"
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz, fez uma advertência aos prefeitos de cerca de 30 prefeituras que estão sonegando informações ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres). Conforme apurou o ClickPB, o conselheiro avisou que, caso os gestores municipais continuem desobedecendo a regra da disponibilidade de informações, os relatores do TCE tomarão providências.
“A partir de amanhã os jurisdicionados, Prefeituras, Câmaras e Governo do Estado que atrasarem as informações do Sagres, os relatores tomarão as devidas providências. Atualmente, 30 prefeituras estão em atraso”, falou Nominando Diniz, como acompanhou o ClickPB.
O Sagres é um sistema de prestação de contas eletrônica para os municípios e seus órgãos, além das Câmaras de Vereadores, Governo do Estado e autarquias. O TCE considera o Sagres “uma importante ferramenta de controle social que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba oferece à sociedade, para que esta possa fiscalizar a aplicação dos recursos públicos do Estado e dos municípios”.
No Sagres, de acordo com apuração feita pelo ClickPB, podem ser averiguados, por exemplo, o número total de funcionários dos órgãos públicos e até o salário pago a cada um deles. Também as despesas empenhadas pelas Prefeituras, Câmaras e Governo do Estado, além da receita arrecadada e das despesas pagas.
Veja a fala de Nominando Diniz.