Juntos, prefeito e vice-prefeito receberam mais de R$ 50 mil a mais do que deveriam. — Foto:Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu até o dia 12 de fevereiro para o vice-prefeito de Fagundes, Adelk Dantas Souza, apresentar sua defesa relativa ao caso de remuneração excessiva recebida por agentes públicos na cidade. Conforme o relatório inicial do Tribunal, juntos, prefeito e vice-prefeito receberam mais de R$ 50 mil a mais do que deveriam.
Ainda segundo o relatório do TCE, a prefeita Magna Madalena Brasil Risucci recebeu um subsídio de R$ 177.771,60, quando o limite legal seria R$ 144.000, ou seja, R$ 33.771,60 a mais. Já o vice-prefeito recebeu R$ 88.885,80, sendo o limite legal R$ 72.000, totalizando R$ 16.885,80 recebido em excesso.
- Ministério Público determina suspensão de pagamento de gratificações irregulares a servidores, em Mataraca
- TCE condena ex-Prefeita de Diamante a pagar R$ 1,9 milhão por despesas não comprovadas com construtora
No relatório consta ainda a ocorrência de déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas na ordem de R$ 3.437.018,69, o não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência no valor R$ 2.458.684,08, o não-recolhimento das cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados à instituição devida no valor de R$ 84.670,51.
Também foi registrada a concessão irregular de gratificações, totalizando R$ 1.334.593,71.