O documento pede que seja suspensa a abertura dos envelopes de habilitação de empresas — Foto:Freepik
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça em Defesa do Patrimônio Público, recomendou que a prefeitura de Santa Rita, que suspenda o processo de licitação para contratação de um empresa que ficaria responsável por parte da coleta de lixo e outros serviços de limpeza urbana na cidade.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça que atua na área do patrimônio público em Santa Rita, Anita Bethânia Silva da Rocha, após analisar o edital e seus anexos publicados pelo Município no último dia 14 de setembro.
- Reforma no prédio da Câmara Municipal de Santa Rita volta a ser alvo do Ministério Público por irregularidade em licitação
- Ministério Público abre investigação e Panta pode ser cassado por não pagar PCCR dos servidores de Santa Rita
- Ministério Público investiga supostas irregularidades em licitação da Prefeitura de Santa Rita
- Ministério Público da Paraíba investiga irregularidades em dispensa de licitação pela Prefeitura de Santa Rita
A suspensão ocorreu devido a identificação de irregularidades que, segundo o órgão, comprometem o caráter competitivo da concorrência. A medida foi adotada devido a irregularidades no edital que, segundo o órgão ministerial, comprometem o caráter competitivo do certame aberto para a contratação de empresa de execução de serviços de limpeza urbana.
O documento pede que seja suspensa a abertura dos envelopes de habilitação de empresas à concorrência pública 006/2022, que ocorreria hoje (17). Conforme o Ministério Público, supostas irregularidades no processo licitatório poderiam beneficiar uma empresa que já presta serviços na cidade.
O MP defende que seja dado um outro prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da recomendação. O projeto básico deve conter a anotação de responsabilidade técnica no Projeto Básico, a solicitação da certidão negativa estadual, a solicitação do acervo técnico dos itens mais onerosos e a consignação objetiva dos horários das prestações de serviços bem como a retificação dos valores ofertados aos colaboradores, em conformidade com o piso da categoria.
Em nota, a Prefeitura declarou que em relação ao processo licitatório, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de serviços de limpeza urbana, “os itens constantes na aludida recomendação ministerial já haviam sido inseridos no edital, assim como os outros itens também devidamente cumpridos, com os respectivos pareceres técnicos e jurídicos”.
Ainda segundo a nota, a Prefeitura diz que resolveu acatar sua sugestão, motivo pelo qual, será divulgado, posteriormente, a nova data para continuidade do Certame.