Sede do TCE-PB (Foto: Reprodução)
O prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, terá que devolver, em 30 dias, R$ 132.860,00 aos cofres públicos em razão de despesas indevidamente pagas à empresa GTA Construtora e Material de Construção Eireli contratada para execução de serviços de reforma de grupos escolares, no exercício de 2022. A decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) foi imposta na manhã desta terça-feira (20).
De acordo com o TCE-PB, a decisão decorreu de denúncia formulada pelo vereador André Almeida de Oliveira. Ainda cabe recurso dessa decisão.
O relator Oscar Mamede Santiago Melo concedeu o prazo de 30 dias para devolução voluntária dos recursos aos cofres municipais, sob pena de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Comum para cobrança judicial. O recém-nomeado conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias teve, nesta terça-feira, sua primeira atuação na 2ª Câmara do TCE.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, e os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto.