Antônio Justino

Juiz acata recurso e suspende cassação de mandato do prefeito de Dona Inês

Juiz acatou recurso e suspendeu a cassação do mandato do prefeito de Dona Inês, Antônio Justino. A decisão foi tomada nesta quarta (3) após o presidente da Câmara de Dona Inês, José Marcos, cassar o mandato do gestor em decisão monocrática.

Prefeito Antônio Justino, de Dona Inês

Prefeito Antônio Justino. (Foto: Reprodução/Redes sociais)

O juiz Osenival dos Santos Costa acatou recurso e suspendeu a cassação do mandato do prefeito de Dona Inês, Antônio Justino. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3) após o presidente da Câmara Municipal de Dona Inês, José Marcos Rodrigues, cassar o mandato do gestor em decisão monocrática, sem consulta aos demais vereadores.

De acordo com as informações obtidas pelo ClickPB, a cassação se deu, segundo consta no Diário Oficial do Estado (DOE), devido a uma ação eleitoral que tornou Antônio Justino inelegível a contar a partir de agosto do ano passado (2023).

O prefeito Antônio Justino recorreu à Justiça e ingressou com um mandado de segurança contra o ato de cassação apresentado pelo presidente da Câmara. No mandado, a defesa do prefeito alegou que “a inelegibilidade apenas produzirá efeitos a partir do pleito de 2024.”

“Alega o impetrante que seu afastamento do cargo se deu de maneira ilegal, pois não houve observância do devido processo legal”, argumenta a defesa na ação, como apurou o ClickPB, na qual pediu a suspensão dos efeitos da cassação até o julgamento final do mandado de segurança.

O juiz considerou que “há visíveis ilegalidades, destacando-se a ausência do devido processo legal, onde o impetrante deveria ter sido notificado para ter conhecimento e apresentado defesa, e a defesa deste ser levada a plenário para ser discutida e votado pelos pares.”

Saiba mais

Confira a decisão na íntegra

 

 

 

COMPARTILHE

Bombando em Política

1

Política

O retorno? PT quer Pollyanna Werton como candidata a deputada federal

2

Política

Globo critica Alexandre de Moraes por proibir entrevistas de Bolsonaro

3

Política

Luiza Erundina recebe título de Doutora Honoris Causa pela UFPB na próxima sexta-feira

4

Política

Campeã de emendas para o Vale do Mamanguape, Danielle assegura R$ 500 mil para Lagoa de Dentro

5

Política

Prefeitura de Cacimba de Dentro desembolsa mais de R$ 100 mil com fogos de artifício