O MTP pontuou que "as informações de cadastro dos profissionais foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do Ministério da Infraestrutura (Minfra) e estão em processamento pela Dataprev." — Foto:Pixabay/Ilustrativa
O Governo Federal pagará, no dia 9 de agosto, a primeira e a segunda parcelas do benefício de R$ 1 mil concedido aos caminhoneiros através da PEC do estado de emergência, promulgada recentemente, com aumento para o Auxílio Brasil e concessão de auxílios para taxistas e caminhoneiros. O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), questionado sobre o número de caminhoneiros beneficiados na Paraíba, informou ao ClickPB não ter dados específicos por estados. O MTP pontuou que “as informações de cadastro dos profissionais foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do Ministério da Infraestrutura (Minfra) e estão em processamento pela Dataprev.”
O Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga – BEm Caminhoneiro está previsto na Emenda Constitucional nº 123. Como não há tempo hábil para o Governo Federal realizar os pagamentos ainda no mês de julho, a primeira parcela será paga juntamente com a de agosto, somando um repasse de R$ 2 mil, somente no próximo mês, para os caminhoneiros. As demais parcelas serão pagas regularmente no valor de R$ 1 mil, a cada mês, até dezembro. O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) é o órgão gestor do benefício.
Os próximos pagamentos devem acontecer nos dias 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro, conforme calendário abaixo:
Terão direito a receber o BEm-Caminhoneiro os transportadores de carga autônomos devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022. Entre outras exigências, os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos. O benefício será pago para cada transportador autônomo independentemente da quantidade de veículos que possuir.
O BEm-Caminhoneiro será pago em seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro de 2022, observado o limite global de recursos, previsto na Emenda. Para os próximos lotes de pagamento, o Minfra, por meio da ANTT, encaminhará mensalmente ao MTP a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação ‘ativo’ no RNTR-C.
Os detalhes sobre critérios, responsabilidades e pagamentos serão regulamentados em breve através de portaria.
Dataprev
A empresa de tecnologia parceira do governo federal será responsável pela análise, cruzamento e checagem dos dados recebidos da ANTT com informações disponíveis em bases de dados do Governo Federal, a fim de verificar os critérios estabelecidos. O objetivo é identificar os profissionais elegíveis a receberem o benefício.