Congresso Nacional - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Congresso aprovou, na tarde desta sexta-feira (20), o último projeto do pacote fiscal enviado pelo Poder Executivo ao Parlamento e concluiu a votação das medidas fiscais do governo com promessa de veto à limitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto foi aprovado com 42 votos a favor e 31 contrários.
A matéria aprovada estabelece um teto para o salário mínimo e muda regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para garantir o avanço das medidas de corte de gastos, o governo se comprometeu em vetar o trecho que limita o escopo do BPC. A proposta é o principal dos três projetos do governo com o objetivo de cortar gastos aprovados pelo Parlamento nessa última semana de trabalho.
A matéria era considerada a mais complexa pela base de Lula no Congresso por impactar diretamente direitos da população mais pobre. O recuo nas mudanças no benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda destravou a tramitação da proposta. Para conseguir avançar na aprovação o texto, o governo fez um acordo no Senado, de que o presidente Lula irá vetar um trecho que limita o escopo do BPC.
O ponto em questão é o que define que pessoas com “deficiências moderadas e graves” terão direito ao auxílio. A revogação do trecho foi defendida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que argumentou que, ao excluir as chamadas “deficiências leves”, pessoas em condições, por exemplo de autismo, ficariam sem o benefício.
Efraim Filho comentou aprovação
O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) disse que não é o ideal, mas foi a vitória possível.
“Teve a votação do pacote fiscal e o tema que era mais importante foi fruto de acordo. Conseguimos retirar a limitação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para as pessoas com deficiência leve, autistas, síndrome de Down. Fruto desse acordo, foi aprovado o projeto com a retirada do texto do BPC e compromisso de veto pelo governo nesse trecho que existia”, disse Efraim ao programa Arapuan Verdade, como acompanhou o ClickPB.
“É a vitória do possível, não é o ideal. Mas é o possível e acredito que foi uma grande conquista a celebração desse acordo”, acrescentou Efraim Filho.