Prefeitura de Cachoeira dos Índios tem 20 dias para explicar ao TCE irregularidades em concurso público

A Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios tem 20 dias úteis para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) irregularidades detectadas na realização de um concurso público na cidade. O certame já foi finalizado, mas até agora o tribunal recebeu os documentos exigidos por lei.

Embora a intimação seja dirigida ao atual prefeito, Alyson Francisco de Moura Sousa, caso o processo seja considerado irregular, o ex-prefeito, Allan Seixas de Sousa, poderá ser multado.

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O concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios, destinou-se ao preenchimento de cargos na estrutura administrativa do órgão, com edital de abertura lançado no exercício 2024. O envio dos dados e documentos relativos ao processo eletrônico de concurso deve se dar nos moldes estabelecidos na RN TC nº 06/2019 e Portaria 172/19 que prevê alimentação do sistema em seis fases.

Entretanto, o certame já foi totalmente finalizado, mas a gestão municipal não abasteceu o sistema com os documentos necessários, sendo informada apenas a fase inicial. O TCE considera que é imprescindível que toda a documentação até então não enviada, seja inserida nos autos, via Portal do Gestor , para que a Corte possa analisar, para fins de registro, os atos de nomeação do concurso.

Segundo norma técnica do Tribunal, serão considerados ilegais e de responsabilidade do gestor responsável, as despesas decorrentes de omissão do órgão jurisdicionado, quanto ao cumprimento da obrigação de remeter a documentação necessária.

Cachoeira dos Índios

Cachoeira dos Índios é um município brasileiro no extremo oeste do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Cajazeiras. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2010 sua população foi contada em 9 546 habitantes. Área territorial de 173 km².