TCE intima prefeito de Bernardino Batista para explicar contratação irregular de mais de 300 servidores

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE -PB) intimou o prefeito de Bernardino Batista, Antônio Aldo Andrade de Sousa (Republicanos) para explicar contratação irregular de mais de 300 servidores.

De acordo com a denúncia que deu origem ao caso, foram levantados no âmbito dos empenhos do município de
Bernardino Batista, 335 servidores exercendo diversas funções exclusivas de servidores efetivos, com periodicidade mensal.

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Além disso, o denunciante alegou que, de 335 contratados, 259 não receberam o valor referente ao salário mínimo. A denúncia afirma, ainda, que os gastos com pessoal do Município estão acima dos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal ).

Em relação aos contratados como agente administrativo, assistente de biblioteca, assistente de sala, auxiliar de serviços gerais, designer, digitador, eletricista, encanador, enfermeira, fiscal, fonoaudióloga, fotografo, gari, guarda, jardineiro, inspetor, mecânico, merendeira, monitor, motorista, operador de máquina, pedreiro, professor, servente, técnico de enfermagem e vigia, a Auditoria entende pela procedência das alegações, seja pela natureza  contínua das atividades, seja pela regularidade dos pagamentos, seja pela própria natureza do cargo.

Os cargos de pedreiro e servente foram de natureza contínua, bem como, o ocupante do cargo de fotógrafo, que recebeu o mesmo valor todos os meses ao longo do exercício.

Muitos desses contratados não receberam, sequer o valor referente ao salário mínimo, violando a Constituição Federal.

Quanto ao cargo de Advogado, ele pode ser objeto de contratação, no entanto, a contratação deve ser objeto de licitação, ou mesmo, de contratação por inexigibilidade. No entanto, no âmbito do SAGRES, os gastos de janeiro a março foram classificados como gasto “sem licitação”.

As contratadas elencadas como cozinheira, no âmbito da denúncia, forneceram alimentação, não devendo ser considerados como cargos a serem ocupados por servidores. Tais serviços deveriam ser objeto de contratação por licitação.

Não foi verificada a retenção e recolhimento da contribuição previdenciária destes contratados. Ainda de Acordo com a denúncia, foram constatadas 37 contratações por tempo determinado na folha do Município, sem qualquer procedimento seletivo.

Bernardino Batista

Bernardino Batista é um município brasileiro localizado na Região Geográfica Imediata de Sousa, estado da Paraíba. Sua população em 2012 foi estimada pelo IBGE em 3.153 habitantes, distribuídos em 51 km² de área.