Hugo Motta. (foto: reprodução/redes sociais)
Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, entregaram nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e demais líderes da Casa Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A informação foi confirmada pelo deputado em sua conta oficial no X (antigo Twitter). “Segurança pública é um tema que nos une. Há pouco, eu e os líderes da Câmara recebemos a PEC da Segurança Pública pelas mãos do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra @gleisi”, escreveu Hugo.
O presidente da Câmara afirmou ainda que será dada “total prioridade” ao debate sobre o tema. “Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta.”
A nova versão da proposta, elaborada pelo ministro Lewandowski após críticas de governadores e prefeitos, dentre outros itens, inclui as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição.
Após ser protocolada, a PEC precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste ano, o colegiado é presidido pelo deputado Paulo Azi (União-BA).
Depois de passar pela CCJ, a proposta ainda deverá ser debatida em uma comissão especial. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa. Se aprovada, a PEC segue para análise do Senado.
CNN