MPC pede suspensão de licitação de mais de R$ 567 mil para compra de material de limpeza em Amparo

O Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB) pediu a suspensão cautelar de uma licitação de mais de R$ 567 mil para compra de material de limpeza na cidade de Amparo. O gestor Tárcio Gabriel Alves de Brito Rafael tem 20 dias de prazo para apresentar justificativas aos questionamentos do MPC-PB.

O caso teve início após uma denúncia, protocolada pela empresa Leandro Alves Barbosa – ME, noticiando irregularidades no Pregão nº 00002/2025, realizado pelo Município de Amparo para aquisição parcelada de material de expediente e limpeza.

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O MPC entendeu que, neste momento inicial, deixar prosseguir uma contratação no valor de R$ 561.942,20, com indícios de restrição de competitividade e direcionamento, trará consequências para uma futura declaração de nulidade, sem prejuízo da eventual responsabilização dos agentes responsáveis.

O órgão também considerou o fato de se tratar de uma aquisição de itens de limpeza, higiene, descartáveis e materiais de expediente, usualmente necessários para o funcionamento de unidades da Administração Municipal, mas que se dará ao longo de 12 meses, conforme demanda, não representa perigo de dano reverso.

Consulta à plataforma eletrônica do certame mostra que o Pregão teve como vencedora a empresa denunciada e que o procedimento foi homologado em 18/02/2025, no valor de R$ 561.942,20, por Tárcio Gabriel Alves de Brito (Prefeito).

Entretanto, a licitação foi divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com valor homologado de R$ 124.204,60, que diverge daquele informado no Termo de Homologação (R$ 561.942,20).

A prefeitura se pronunciou dizendo que a licitação já foi revogada, entretanto, não foi emitido um termo formal de revogação do processo licitatório.

Amparo

Amparo é um município do estado brasileiro da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Sumé. Faz parte do Sertão do Cariri (Ocidental) Paraibano. A população de Amparo é de 73 145 habitantes, distribuídos em 122 km².