Foto: Pixabay/Ilustrativa
O prazo para aderir ao Refis Ampliado, com desconto de até 99%, termina na próxima sexta-feira (15), como anunciou o Governo da Paraíba nesta segunda-feira (11).
Conforme observou o ClickPB, de acordo com o Governo Estadual, o prazo de adesão da medida não será prorrogado. Já o pagamento das opções de cota única à vista ou da 1ª parcela poderá ser feito até o dia 29 de agosto.
A medida é voltada aos contribuintes que estão com dívidas tributárias do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) até dezembro de 2024.
São oferecidas pelo Governo oito opções de pagamento com redução nas multas e juros. A primeira opção é a cota única à vista, que terá a maior redução: 99% nas multas e nos juros de mora e acessórias.
As outras sete opções são parceladas: em 6 meses com redução de 97% nas multas e juros de mora; parcelado de 7 a 12 meses com redução de 95% nas multas e juros de mora; parcelado de 13 a 18 meses com redução de 90% nas multas e juros de mora; 19 a 24 meses com redução de 80% nas multas e juros de mora; 25 a 36 meses com redução de 70% nas multas e juros de mora; 37 a 48 meses com redução de 60% nas multas e juros de mora; e 49 a 60 meses com redução de 50% nas multas e juros de mora.
Confira abaixo as modalidades de pagamento:
Como forma de evitar deslocamento às repartições e proporcionar mais comodidade e praticidade, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) disponibiliza também um canal de atendimento ao Refis do ICMS 2025 no portal Sefaz Virtual, que pode ser acessado aqui.
Além de fazer a consulta e simulação para adesão ao programa, o contribuinte e o contador, com acesso ao SEFAZ Virtual, podem agora se cadastrar na modalidade à vista, em cota única e parcelado, de acordo com as regras da Medida Provisória do Refis, quando não houver impedimento.
Até o dia 15 de agosto, o contribuinte, além do Portal da SEFAZ Virtual, pode acessar ainda a Central de Atendimento, através do e-mail no endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente nos Centros e Unidades de Atendimentos ao Contribuintes da SEFAZ-PB.
Os contribuintes que têm dívidas relacionadas ao ICMS até 31 de dezembro de 2024 poderão ter mais informações mais detalhadas sobre o Refis acessando aqui.
*Com Secom-PB