Advogado Davi Tavares - Foto: Reprodução/Redes sociais Davi Tavares
Após o vídeo em que o influenciador Felca denuncia a exploração sexual de menores nas redes sociais e a consequente busca e apreensão e prisão influenciador paraibano Hytalo Santos, e seu marido Israel Vicente, o advogado paraibano Davi Tavares Viana participou de debate sobre proteção de crianças contra abusos no ambiente digital. O debate foi realizado nesta quarta-feira (20) na Comissão Geral da Câmara dos Deputados.
Davi Tavares comemorou a participação no debate: “dia histórico para mim”, comentou ele nas redes sociais, como verificou o ClickPB.
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O advogado apresentou um estudo do Childlight — Global Child Safety Institute, da Universidade de Edimburgo, o qual mostra que 1 em cada 12 crianças no mundo foi objeto de abuso sexual on-line. Ainda conforme o levantamento, mais de 90% dos casos ocorreram com menores de 12 anos, especialmente em conversas por chat.
As principais violações, segundo relatou o advogado, são o contato sexual virtual forçado, compartilhamento forçado de imagens íntimas, recebimento não solicitado de imagens sexuais, aliciamento por adultos on-line e exposição a conteúdo pornográfico.
Em seguida, Davi indicou os danos causados nas crianças abusadas virtualmente. “Depressão profunda, ansiedade, comportamento de automutilação, problemas com sexualidade e confiança interpessoal”, narrou Tavares.
O advogado destacou a importância da educação para o ambiente digital através de políticas públicas. “O PL [Projeto de Lei] em discussão é muito tímido sobre a questão da educação. Isso precisa estar no currículo formal. Essa Câmara precisa de atenção a isso”, argumentou.
Para Davi Tavares, “criança não pode ser objeto de algoritmo. O PL precisa também enfrentar a questão do engajamento e a monetização automática”, apontou.
O advogado disse que há uma unanimidade entre os pais e mães que é a orientação para que os filhos não conversem com estranhos. “Como o PL que está sendo objeto de debate permite que crianças tenham contato on-line com estranhos?”, questionou.
Davi Tavares defendeu que a legislação também foque na prevenção, evitando que o abusador tenha a possibilidade de acessar chat com crianças e adolescentes.
Debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2628/22 (Por Agência Câmara de Notícias)
Em amplo debate no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), especialistas, ativistas, juristas, parlamentares e representantes do governo defenderam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e está em análise na Casa.
O PL 2628/22, já aprovado pelo Senado, obriga as empresas de tecnologia a criarem mecanismos para impedir ativamente o uso de seus produtos e serviços por crianças e adolescentes, quando não tiverem sido desenvolvidos para o público jovem.
A proposta exige ainda a disponibilização de mecanismos de controle parental, para impedir a visibilidade de determinados conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores de 18 anos e restringir o tempo de uso.
Urgência na votação
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, ressaltou a urgência da proposta, que pode ser votada pelo Plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira. “A ausência de regras que protejam o mais frágil prioriza a violência, ódio e lucro financeiro em detrimento da vida de nossas crianças”, disse a ministra.
Na avaliação de Macaé, a aprovação do PL é imprescindível, e a falta de regulação tem contribuído para a “manutenção da impunidade” de práticas prejudiciais a grupos vulnerabilizados.
Empresária e ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti acrescentou que a infância precisa ser protegida em todos os ambientes onde a criança vive, seja nas ruas, nas escolas ou na família. “Hoje precisamos ampliar essa proteção também para o ambiente digital”, observou.
Plataformas digitais
O debate também contou com a participação de representantes das plataformas digitais, como a gerente de Segurança e Bem-Estar da Meta na América Latina, Taís Niffinegger. Ela reiterou que a segurança dos jovens é uma prioridade e que a empresa investe continuamente para detectar e remover conteúdos impróprios, com equipes especializadas e mais de 40 mil colaboradores atuando na área de segurança.
“As nossas políticas não permitem nudez, abuso e exploração de menores”, listou Taís Niffinegger. “Também temos regras contra formas mais implícitas de sexualização. Utilizamos tecnologia para identificar comportamentos suspeitos de adultos.”
Sistema robusto
Na avaliação da diretora de relações institucionais da organização Conselho Digital, Roberta Jacarandá, apesar dos riscos trazidos pelo ambiente digital, o Brasil não está diante de um vazio jurídico.
Ela lembrou que a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais abordam a proteção das crianças como um dever da família, do Estado e de toda a sociedade e, nesse sentido, as plataformas têm assumido corresponsabilidade.
“Hoje falamos de sistemas robustos de detecção e prevenção de conteúdos nocivos. Em 2024, a Meta removeu mais de 34 milhões de conteúdo ligados a exploração infantil de suas plataformas”, citou a diretora.
Roberta Jacarandá acredita na construção de uma cultura de cuidado digital, com educação sobre o que é seguro ou não na internet e atuação mais firme das autoridades policiais.
Sem censura
Na avaliação do diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Oscar Vilhena, a legislação vigente é robusta, mas insuficiente para atender as demandas trazidas pelo mundo digital. “Famílias e professores não têm condições de fazer a defesa de seus filhos”, disse.
Também para o deputado distrital Fábio Felix (Psol), é preciso atualizar a legislação sobre o tema e ir além. As empresas, disse, também precisam assumir sua responsabilidade.
Felix e Vilhena afastaram qualquer argumento de que o projeto de lei, se aprovado, traria censura para o ambiente digital. “Direitos das crianças têm primazia. Então, não é cabível mencionar censura”, afirmou Oscar Vilhena.
Sugestões dos convidados
As sugestões apresentadas no debate passaram pela remoção de conteúdo digital e por penas mais rigorossas para crimes de exploração sexual e aliciamento de menores.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que presidiu parte da sessão, explicou que o PL 2628/22 não é exaustivo e que outras propostas relacionadas ao tema também estão em análise na Câmara.
Maria do Rosário disse que os deputados levarão as sugestões em consideração e trabalharão “a partir do superior interesse da criança, pensando o Brasil que queremos”.
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ClickPB, com informações da Agência Câmara de Notícias (Projeto de Lei (PL) 2628/22)