A expressiva quantidade de lawtechs brasileiras interessadas em automação de atividades cotidianas e burocráticas coincide com a finalidade de entregar as soluções requeridas pelos clientes, no menor tempo e com a maior qualidade possíveis. Observam-se, dessa maneira, benefícios relativos à elaboração de documentos, controle do desempenho das rotinas internas, prevenção de conflitos e, por consequência, incremento na eficiência dos escritórios e departamentos jurídicos.
Esses benefícios estão relacionados com as categorias que concretizam inovações para otimizar workflow e tarefas do dia a dia, com suporte, em alguns casos, de mineração de dados e legal analytics. Isto permite a captura de informações relevantes, contribuindo no momento de elaborar soluções particulares direcionadas aos stakeholders, assim como, analisar esses dados, com o intuito de subsidiar estratégias jurídicas, gestão de riscos e o processo de tomada de decisões.
Ademais, essas utilidades concretizam-se em domínio e conhecimento aprofundados de tudo que acontece nos escritórios e nos departamentos jurídicos, ingrediente essencial para que as decisões dos gestores sejam aperfeiçoadas, averiguando a necessidade e a intensidade de reposicionar o modelo de gestão, com o auxílio das competências tecnológicas fornecidas por Inteligência Artificial direcionadas ao design de soluções inovadoras.
Com efeito, a amplitude dessas inovações é desafio prático que exige cautela na atividade regulatória. Deve-se buscar o respeito das garantias às pessoas humanas, às exigências técnicas, conformidade legal e regulamentar e o desenvolvimento de mecanismos que permitam auditorias externas, a fim de que se verifique a adesão aos limites anteriormente mencionados.
O equilíbrio atravessa discussão interdisciplinar, focada na prática, considerando a flexibilidade necessária frente a rápida e contínua evolução dessas tecnologias. É preciso, portanto, encontrar negociada e coletivamente, com a participação dos atores envolvidos e das partes afetadas, equilíbrio entre atividades privativas da advocacia e inovação, garantindo segurança jurídica a todas as partes envolvidas.
Wilson Sales Belchior – Graduado em Direito, especialista em Processo Civil e Energia Elétrica, MBA em Gestão Empresarial, Mestre em Direito e Gestão de Conflitos, Doutorando em Direito Constitucional. Advogado, palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Atualmente é Conselheiro Federal da OAB eleito para o triênio 2019-2021 e Presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário.