Nova versão da PEC 5 que interfere no conselho do Ministério Público é derrotada na Câmara Federal

Votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2021), que muda estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), não atingiu número suficiente para aprovar o texto substitutivo proposto pelo relator deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). O número de votos necessários era de 308. No entanto, o texto contou com aprovação de 297 deputados. 

Logo após a derrota em plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão. Lira estava confiante com a aprovação da proposta. Na segunda-feira (19), ele disse que “a PEC 5 estava tranquila”. 

A proposta é vista como um meio de criar uma influência política na atuação do MP.  Um exemplo do que contém na proposta é permitir que o CNMP desconstitua atos administrativos de promotores e procuradores.

A PEC 5 ficou conhecida como “PEC da Vingança” por se tratar de uma repsosta à Lava Jato, que prendeu políticos e empresários por envolvimento em corrupção na Petrobras. 

Texto original é considerado pior que substitutivo

Agora, com rejeição do texto substitutivo, a Câmara dos Deputados votará o texto original da proposta, que foi apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A votação deve ocorrer na semana que vem. 

A proposta original de Teixeira recebeu ainda mais críticas de procuradores e promotores. “(Precisamos) de uma rodada de diálogo que possa ajustar um novo acordo. Não exisitem instituições fora do controle democrático”, disse o petista.  

Foi a partir desse desentendimento no texto original, que foi criado um novo texto da proposta, de Paulo Magalhães, que foi rejeitado nesta quarta. Este texto também foi alvo de críticas de membros do MP.