"A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto. E na Câmara eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", afirmou. — Foto:Reprodução
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartou nesta quarta-feira (11) a possibilidade de pautar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso que está parada na Casa desde 2015.
Segundo Pacheco, a decisão dos deputados na noite de terça-feira (10), que rejeitou uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, encerra a discussão sobre o assunto.
“Considero que esse pronunciamento da Câmara em relação a esse tema torna definitiva e resolvida essa questão, não cabendo ao Senado qualquer tipo de deliberação ou de tramitação de uma matéria com o mesmo objeto em função da decisão da Câmara dos Deputados”, afirmou.
Em entrevistas anteriores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já fez cobranças em relação ao tratamento do tema no Senado.
Ele ressaltava que há uma PEC aprovada pela Câmara em 2015 que trata da impressão do registro do voto, com depósito em local lacrado, nos mesmos moldes do que propõe o texto derrubado pelos deputados.
“Essa proposta de emenda à Constituição que me foi indagada a respeito de estar nela contida algum tipo de questão quanto ao voto impresso, já há essa decisão da Câmara dos Deputados, esse assunto está resolvido”, completou Pacheco sem citar Lira.
A PEC do voto impresso foi derrotada pelos deputados com 229 a favor do texto, 218 contra e uma abstenção. Eram necessários ao menos 308 votos dos 513 deputados -60%- para que a proposta de impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica fosse adiante. Ou seja, faltaram 79 votos para que a PEC fosse aprovada. Diante do resultado, ela foi arquivada.
O resultado enterra a proposta que mobilizou a escalada de ataques de Bolsonaro a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que agravou uma crise entre os Poderes.
Depois da votação, Lira agradeceu ao plenário pelo “comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança”.
“A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto. E na Câmara eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.
