O ClickJus nesta sexta-feira (17) traz uma análise do advogado Wilson Belchior sobre a experiência das Turmas Recursais Permanentes do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A Lei Complementar nº. 137, de 29 de dezembro de 2015, criou a estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais no Estado da Paraíba, estabelecendo a estrutura dessa instância recursal, passando a ser composta por três juízes titulares,para concretizar acesso ao Judiciário de maneira mais rápida e eficaz para os cidadãos. Em julho de 2016, instalaram-se a 1ª e 2ª Turmas da Capital e a Turma Recursal de Campina Grande, com competência para processar e julgar os recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
As estatísticas confirmam a celeridade na prestação jurisdicional quando se observa, por exemplo, os dados divulgados da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, que apreciou, entre janeiro e dezembro de 2017, 2.635 processos. Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba noticiam que após três meses de instalação esses órgãos alcançaram a meta de julgamento de 2.261 processos, concretizando uma capacidade de julgamento superior a 400 processos em um único mês.
A produtividade é uma característica definitiva das Turmas Recursais Permanentes do TJ-PB. Considerando o período temporal entre julho de 2016 e setembro de 2017, as estatísticas relatam que a 1ª Turma Recursal da Capital julgou 1.658 feitos, a 2ª Turma Recursal da Capital, 4.001 e a Turma Recursal de Campina Grande, 3.559 processos. Além disso, iniciativas que permitem a divulgação do funcionamento das Turmas Recursais Permanentes para a sociedade também merecem destaque, como a organização de sessão simulada com alunos da pós-graduação do curso de direito.
Revela-se, desse modo, uma experiência bem sucedida que corrobora a ideia de uma justiça mais célere que consiga resolver os problemas de menor complexidade da população, através de meios alternativos, tais como a mediação e a conciliação, sublinhando a vanguarda da iniciativa do Judiciário paraibano na instalação das Turmas Recursais Permanentes.
Wilson Sales Belchior – Graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012).