A comunidade jurídica atravessou o mês de março com as notícias de que o MEC autorizou a abertura de novos cursos de direito. Ressalte-se que no Brasil se forma progressivamente uma superpopulação de bacharéis alimentada pela multiplicação de instituições de ensino superior que oferecem a graduação em direito. Os resultados do Censo do Ensino Superior de 2015 evidenciam que naquele ano concluíram o curso de direito 197.891 pessoas, ao passo que se matricularam 1.617.251 em instituições públicas e privadas, segundo dados do INEP. Além disso, o Brasil conta com mais de um milhão de advogados.
A Instrução Normativa nº. 01/2017 do MEC estabelece os procedimentos e padrões decisórios para a autorização de novos cursos de direito, incluindo conceito institucional, índice geral de cursos, inexistência de supervisão institucional ativa e de penalidade em vigência aplicada à Instituição de Ensino, conceito de curso, em conjunto com o atendimento aos demais requisitos legais e normativos.
A percepção de que o ensino jurídico não atende as demandas do mercado é disseminada entre diferentes profissionais do direito, pois os estudantes de direito necessitam estar preparados para atuarem como advogados em um mercado globalizado e profundamente ressignificado pela tecnologia. Este cenário indica a inquietação causada pelo distanciamento entre a preparação em sala de aula e o mercado de serviços jurídicos. Importa dizer, com isso, a urgência em aproximar-se daquilo que é uma das mais importantes contribuições do direito, a capacidade de refletir organizada e sistematicamente sobre situações concretas e propor soluções adequadas.
Nesse sentido, é urgente uma reavaliação dos requisitos para a abertura de novos cursos de graduação em direito, especialmente para articular naqueles já existentes o que é ensinado nas salas de aula e o trabalho dos operadores do direito, associando-se com o conteúdo das atividades prático-profissionais, preparando os alunos para enfrentar aspectos jurídicos de uma sociedade globalizada e em contínua transformação, promovendo a integração entre disciplinas teóricas e práticas, com a possibilidade de formação interdisciplinar, criando habilidades para reflexão sobre soluções em inovação institucional, estimulando, por consequência, o pensamento crítico e criativo que considere as necessidades dos stakeholders.
Wilson Sales Belchior – Graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma instituição participou de série de pesquisa avançada. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Membro da Coordenação de Inteligência Artificial do CFOAB (2018). Atualmente é Conselheiro Federal eleito para o triênio 2019-2021.