Inegáveis são as repercussões da tecnologia na sociedade atual, as quais apoiam a diversificação de produtos e serviços, impõem a necessidade de inovação entre os diferentes setores da economia e oportunizam o aperfeiçoamento institucional. No Judiciário, em 2018, muito se falou acerca da aplicação desses recursos para contribuir com a efetivação de princípios que norteiam a prestação jurisdicional, tais como acesso à justiça, celeridade processual, incentivo aos meios mais apropriados para solução de conflitos, entre outros.
Desde a década passada quando se iniciou a concretização do processo eletrônico e os movimentos para informatização do Judiciário, com a promulgação de legislação específica, criação dos sistemas eletrônicos de processamento e a realização dos atos processuais por meio eletrônico, a Inteligência Artificial desponta como a posição de vanguarda nesse espaço. Notícias sobre softwares que realizam a digitalização de processos, classificação automática segundo temas que se repetem nos Tribunais Superiores, contribuem com o julgamento de processos administrativos são alguns exemplos de inovações que estão promovendo ganho de eficiência ao Judiciário, reduzindo o tempo dedicado pelos servidores às tarefas repetitivas, deslocando-o para atividades estratégicas nessas instituições.
Nesta semana, a notícia que surpreendeu a comunidade jurídica veio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, especificamente um julgamento virtual na 8ª Câmara Cível que em menos de um segundo conseguiu julgar um total de 280 processos. Isto foi possível graças ao desenvolvimento pela Diretoria de Informática daquele Tribunal do software “Radar”, que entre as suas funcionalidades é capaz de identificar e separar recursos com pedidos similares, montando um padrão de voto abrangendo matéria já decidida em Tribunais Superiores ou na sistemática do IRDR, o qual é apresentado ao desembargador relator para que sejam feitas eventuais correções ou personalize-se o texto. Ademais, a solução tecnológica contribui com a análise de dados oriundos do comportamento judicial do próprio Tribunal, vez que é permitida a pesquisa por variados filtros (data, órgão julgador, magistrado, parte, palavra-chave etc.) e a identificação de casos repetitivos, para julgamentos coletivos a partir de um leading case.
Assim, a notícia é recebida com expectativa de que a ampliação dessas ferramentas favoreça a concretização do substrato axiológico que orienta a prestação jurisdicional, sempre em respeito às disposições contidas no ordenamento jurídico e em benefício da sociedade, pautando-se por assegurar as garantias constitucionais do processo, a fim de que as inovações nos sistemas de justiça consolidem, dentre outros, o acesso à justiça, a ampla defesa, o devido processo legal e o contraditório.
Wilson Sales Belchior – Graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma instituição participou de série de pesquisa avançada. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Atualmente é membro da Coordenação de Inteligência Artificial do Conselho Federal da OAB.