Na última sexta-feira, tomou posse em São Luís do Maranhão, a nova diretoria do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) para o período entre 2019 e 2020, oportunidade em que forem entregues o prêmio Promotor Parceiro da Ouvidoria e a comenda Ordem do Mérito daquela instituição. O ouvidor do MP no estado de Rondônia, Héverton Alves Aguiar, tomou posse como presidente do CNOMP, completando a diretoria foram empossados o ouvidor do MP no Amapá, Jayme Henrique Ferreira, na vice-presidência e Orlandina Brito Pereira, do estado de Goiás no cargo de secretária.
O prêmio Promotor Parceiro foi criado para homenagear os membros do Ministério Público que prestam de forma adequada as informações solicitadas pela Ouvidoria, contribuindo para seu aperfeiçoamento institucional. Receberam a homenagem os Promotores de Justiça Antônio Augusto Nepomuceno Lopes, Alenilton Santos da Silva Júnior e Felipe Boghossian Soares da Rocha.
A comenda Ordem do Mérito, por sua vez, foi instituída pelo CNOMP através de resolução, com a finalidade de prestar homenagens àqueles que se destacam no aprimoramento das atividades da instituição e, por conseguinte, do incentivo e consolidação do exercício da cidadania e da democracia. Ingressaram naquela ordem, entre outros, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, o ouvidor nacional do Ministério Público, Erick Venâncio Lima Nascimento, o qual em seu discurso de agradecimento destacou o reconhecimento profissional pelo esforço em prol de uma sociedade mais justa por todos os contemplados com a Ordem do Mérito.
Sobre essa instituição é importante consignar que é perceptível a ligação entre o desenho institucional das ouvidorias e o aprofundamento democrático, isto é, a necessidade de cumprir com esses valores definitivos inscritos no texto constitucional, especialmente quando a democracia representativa ganha alguns dos atributos da democracia participativa, no concernente a uma nova maneira de prover e qualificar os serviços públicos, incluídas inovadoras formas de acompanhamento e fiscalização da sociedade civil, transformando essas atividades em característica permanente do processo administrativo, oferecendo uma modalidade de controle da Administração Pública pela população, implantando novas diretrizes para prestação de contas, entre outros aspectos que são desenvolvidos nas Ouvidorias, instituições imprescindíveis para ampliar a transparência, participação cidadã e garantir a concretização dos princípios que orientam a atuação da Administração Pública.
Dessa forma, parabeniza-se a nova diretoria do Conselho Nacional da Ouvidoria do Ministério Público, aqueles agraciados com o prêmio Promotor Parceiro e com a comenda Ordem do Mérito, reafirmando, por isso, a importância do trabalho desenvolvido por essas instituições no Brasil, contribuindo diretamente com a garantia dos direitos fundamentais aos cidadãos.
Wilson Sales Belchior – Graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma instituição participou de série de pesquisa avançada. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Membro da Coordenação de Inteligência Artificial do CFOAB (2018). Atualmente é Conselheiro Federal eleito para o triênio 2019-2021.