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ClickJus: Ministro Alexandre de Moraes determina investigação sobre vazamento de dados pessoais de autoridades

Paralelamente, no âmbito daquele Inquérito, determinou-se a elaboração, por perito designado nos autos, de relatório acerca dos vazamentos de informações de dados pessoais e sigilosos dos Ministros do STF e outras autoridades.

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Depois da notícia de que entre as milhões de pessoas que tiveram seus dados vazados no incidente de segurança, divulgado em janeiro de 2021, estariam autoridades nacionais, como o Presidente da República e os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux, presidente daquela Corte, remeteu ofício solicitando a adoção de providências ao Ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4781, o qual investiga infrações que atingem a segurança do STF e dos seus membros.

Paralelamente, no âmbito daquele Inquérito, determinou-se a elaboração, por perito designado nos autos, de relatório acerca dos vazamentos de informações de dados pessoais e sigilosos dos Ministros do STF e outras autoridades. No relatório apontaram-se quatro endereços eletrônicos nos quais estariam sendo comercializados dados pessoais de autoridades, sendo que três deles localizados em fóruns na deep web e o outro com a identificação do responsável delineada.

Diante disso, reconheceu-se que “a comercialização de informações e dados privados e sigilosos de membros desta Corte atinge diretamente a intimidade, privacidade e segurança pessoal de seus integrantes. Há, portanto, a necessidade de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito (art. 5º, XXXV, CF), visando interromper o incentivo à quebra da normalidade institucional”.

Sobreveio, assim, a determinação no despacho do Ministro Alexandre de Moraes para que o relatório anteriormente mencionado fosse autuado para tramitação autônoma e sigilosa na classe processual “Petição” (PET), utilizada para dar andamento a expedientes processuais que não tenham classificação específica, nem sejam acessórios ou incidentes processuais de outras ações em andamento. O processo, por prevenção, também será relatado pelo Ministro Alexandre de Moraes.

O Ministro Relator determinou, igualmente, o envio dos autos à Polícia Federal, a fim de instaurar inquérito e investigação sobre os fatos, com depoimento pessoal do responsável por um dos endereços eletrônicos e todas as demais medidas necessárias para bloquear os demais, incluindo a determinação para que as empresas detentoras de mecanismos de busca retirassem todas as menções aos sites que estariam comercializando dados pessoais de autoridades.

Wilson Sales Belchior - Graduado em Direito, especialista em Processo Civil e Energia Elétrica, MBA em Gestão Empresarial, Mestre em Direito e Gestão de Conflitos, Doutorando em Direito Constitucional. Advogado, palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Atualmente é Conselheiro Federal da OAB eleito para o triênio 2019-2021 e Presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário.

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