Direito Civil

ClickJus ressalta a necessidade de enfrentamento permanente do Feminicídio

Em 2016, a Organização Mundial de Saúde divulgou que a taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo, alcançando uma proporção alarmante de 4,8 para 100 mil mulheres

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O feminicídio deve ser compreendido em um amplo espectro de debates desde o assédio verbal e outras formas de abuso emocional, atravessando o abuso sexual ou físico até o assassinato de mulheres, os quais tem em comum a intenção de agredir uma mulher em razão de sua condição feminina, alcançando, dessa forma, o sentido adotado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre todas as formas de violência a mulher. 

Assim, a “Declaración sobre elFemicidio” de 2008, da Organização dos Estados Americanos, classifica tal fenômeno enquanto a manifestação mais grave de discriminação e violência contra as mulheres, de modo que a Assembleia Geral da ONU recomendou a criminalização deste acontecimento (Resoluções 68/191 e 70/176).

Nesse contexto, em março de 2015, a Lei nº. 13.104 alterou o Código Penal brasileiro prevendo o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, incluindo junto com aqueles oriundos da condição de mulher, a violência doméstica e familiar. Entretanto, as estatísticas continuam escandalosamente altas. Em 2016, a Organização Mundial de Saúde divulgou que a taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo, alcançando uma proporção alarmante de 4,8 para 100 mil mulheres. 

Dois anos depois, o Ministério dos Direitos Humanos tornou públicas as estatísticas da Central de Atendimento à Mulher “Ligue 180” entre o período de janeiro e julho de 2018, registrando aproximadamente 80 mil relatos de violência, sendo 75% situações ocorridas no âmbito doméstico, 50% de natureza física e 35% psicológica. Ademais, naquele período houveram 27 feminicídios, 51 homicídios, 547 tentativas de feminicídios e 118 tentativas de homicídios.

Comparando este cenário com outros países observa-se, segundo os dados do Estudo Global sobre Homicídio de mulheres e meninas de 2018, produzido pelo Escritório sobre Drogas e Crimes da ONU, que esta é uma realidade presente em todo o planeta, chegando ao total de 50 mil mulheres assassinadas por um membro da família ou parceiro íntimo em 2017, isto é, 137 mulheres foram assassinadas diariamente naquele ano. Quando a perspectiva do feminicídio é ampliada nota-se que 87 mil mulheres foram mortas em 2017.

Isto torna imprescindível a afirmação de que o enfrentamento precisa ser uma política pública permanente, por isso, em 2016, a ONU Mulheres em conjunto com o Governo Federal do Brasil, produziram as Diretrizes Nacionais de Combate ao Feminicídio, com os objetivos, dentre outros, aprimorar a prática de profissionais da segurança pública e proporcionar instrumentos práticos com uma abordagem multidisciplinar para ampliar as respostas necessárias durante a investigação policial.

Além disso, é prioritário perceber o fenômeno enquanto uma questão social, de saúde pública e justiça criminal, devendo ser adotadas medidas de prevenção, investigação e acesso à justiça, criando políticas públicas que reduzam vulnerabilidades, promovam conscientização e enfrentamento contínuos.

Wilson Sales Belchior é graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma instituição participou de série de pesquisa avançada. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Atualmente é membro da Coordenação de Inteligência Artificial do CFOAB e Conselheiro Federal eleito para o triênio 2019-2021.

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