A decisão é justificada sob a alegação de que o governo de Nicolás Maduro “contraria princípios e objetivos da Constituição Federal" — Foto:Reprodução
O governo brasileiro elaborará uma lista de funcionários do regime venezuelano que terão a entrada proibida no território nacional. A medida, antecipada por VEJA no início de agosto, foi confirmada em portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20), assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
A decisão é justificada sob a alegação de que o governo de Nicolás Maduro “contraria princípios e objetivos da Constituição Federal [Brasileira], atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.
Os nomes dos funcionários de Maduro que não poderão ingressar no território brasileiro serão ainda listados pelo Ministério das Relações Exteriores e, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com o texto, uma das motivações para a elaboração da portaria foram declaração das reuniões do Grupo de Lima de 4 de janeiro de 2019 e de 25 de fevereiro de 2019. A entidade reúne representantes dos ministérios das relações exteriores de 14 países do continente americano, com o objetivo de debater soluções para a crise venezuelana.
O governo brasileiro não reconhece Nicolás Maduro como presidente legítimo da Venezuela, por considerar fraudulenta a última eleição presidencial do país, realizada em 2018. O deputado Juan Guaidó, principal opositor de Maduro e que se autodeclarou chefe de Estado, é considerado pelo Itamaraty como o governante do país vizinho.
