O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um projeto, que tinha como objetivo inicial era o de estimular a geração de energia eólica gerada em alto-mar, com maior capacidade devido à força do vento.
Os artigos acrescentados por deputados e senadores durante a tramitação podem provocar aumento de 3,5% na conta de luz para os consumidores. O impacto total é de R$ 197 bilhões- R$ 7,8 bilhões ao ano até 2050.
A estimativa é da consultoria de energia PSR, feita por entidades do setor elétrico, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia).
Outros trechos da lei ainda serão apreciados e o valor pode aumentar.
Em 2024, 12 associações informaram, em nota, que todos os “penduricalhos” adicionados ao projeto vão gerar um impacto de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na tarifa de energia para o contribuinte.
A nota das associações foi encaminhada à Casa Civil, da Presidência da República. Depois, em janeiro, o presidente Lula atendeu ao apelo das entidades e excluiu (vetou) da nova lei os artigos que provocariam o aumento. Agora, o Congresso desfaz a decisão do petista e adiciona à lei os trechos que impactam na conta do consumidor.
A FNCE afirmou, em nota, que avalia entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ao derrubar os vetos da lei, o Congresso torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico. Com os jabutis em vigor, a perspectiva é de que haja retração na geração de energias renováveis. Pior é constatar que a lei criada para explorar o potencial eólico nacional aumentará os cortes em usinas solares e eólicas, inclusive nas que vierem a se instalar no mar. Maior impertinência temática, impossível”, disse a frente.
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Pontos que o Congresso incluiu na lei, que causam o aumento
1- Obrigatoriedade de contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas: O texto determina a contratação compulsória de 4,9 GW, mesmo não havendo necessidade.
Hoje, de acordo com a consultoria de energia PSR, a contratação é condicionada ao crescimento da demanda das distribuidoras, em compasso com o consumo de energia no país. As associações estimam que este ponto sozinho provoca um aumento de R$ 140 bilhões no custo final até 2050.
“Ao impor contratações específicas sem justificativa técnica ou econômica, como a inclusão de 4,9 GW em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), o PL cria distorções. Embora as PCHs desempenhem um papel importante na matriz elétrica brasileira, sua contratação compulsória, sem planejamento adequado, agrava ainda mais a sobreoferta atual de energia no Brasil, aumentando a dificuldade em equilibrar oferta e demanda, ampliando os cortes de geração (curtailment) de energia renovável e gerando impactos financeiros significativos para o setor elétrico”, diz a nota técnica das 12 entidades;
2- Contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul: Impacto pode chegar a R$ 33 bilhões- R$ 28 bilhões do hidrogênio e R$ 5 bilhões das eólicas do sul, diz a frente.
3- Prorrogação contratual por 20 anos de contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): Impacto de R$ 24 bilhões.
Confira cálculo do impacto, enviado pelas associações, de acordo com cada trecho do projeto
O que o Congresso retomou hoje, a partir da derrubada do veto (R$ 197 bilhões):
- Obrigação de contratar energia de pequenas centrais hidrelétricas: R$ 140 bilhões;
- Contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul: Impacto pode chegar a R$ 33 bilhões- R$ 28 bilhões do hidrogênio e R$ 5 bilhões das eólicas do sul;
- Prorrogação contratual por 20 anos de contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes
- Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): Impacto de R$ 24 bilhões.
O que falta votar (R$ 348 bilhões):
- Extensão do prazo para contratação de usinas a carvão: R$ 92 bilhões
- Obrigação de pagar por energia de térmicas a gás: R$ 155 bilhões;
- Manutenção dos subsídios à energia solar: R$ 101 bilhões.
- Impacto de todo o projeto: R$ 545 bilhões até 2050