Combate ao 'devedor contumaz': lei que prevê regras mais rígidas é sancionada com vetos por Lula

A lei é tratada como prioridade pelo governo no combate à concorrência desleal e ao crime organizado, já que esse tipo de prática permite que empresas sonegadoras vendam produtos a preços mais baixos do que concorrentes que cumprem suas obrigações fiscais.