Bigamia

Falta apenas um voto para STF reconhecer união estável de homem com duas pessoas

O caso em análise trata de uma disputa por pensão iniciada em Sergipe.

Falta apenas um voto para STF reconhecer união estável de homem com duas pessoas

STF decidirá sobre união estávem de homem com outras duas pessoas — Foto:Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, no próximo 11 de dezembro, uma ação que poderá permitir o reconhecimento de dupla união estável em um caso de rateio de pensão por morte. Se a ação for considerada procedente, isso significaria a aceitação da bigamia no Brasil, situação que fere a Constituição Federal, o Código Civil e o Código Penal.

O caso em análise trata de uma disputa por pensão iniciada em Sergipe. Após o falecimento do homem com quem vivia e tinha um filho, uma mulher conseguiu o reconhecimento da união estável e o direito à pensão. Esse homem também mantinha um relacionamento homossexual, e o amante pleiteou o mesmo direito de pensão, que lhe foi concedido na primeira instância e negado na segunda. Os recursos chegaram até o STF, que começou a julgar o assunto em 2019.

Até agora, o caso recebeu três votos contrários (do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes). O ministro Edson Fachin, no entanto, abriu uma divergência e votou favoravelmente ao rateio da pensão – três outros ministros acompanharam o entendimento de Fachin. Em seguida, Dias Toffoli pediu vista, suspendendo temporariamente o julgamento.

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