A declaração de Gilmar foi dada após participar de uma audiência pública no STF sobre banco nacional de DNA forense — Foto:EBC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira que a homologação das delações dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, seja submetida ao plenário. Gilmar ressaltou que a lei determina caber ao juiz a homologação, mas que em caso de tribunais colegiados isso deveria ser submetido aos demais ministros.
– Eu tenho a impressão de que nós vamos ter que discutir esse tema da homologação. Eu já tinha discutido com o ministro Teori (Zavascki) no sentido de que essa matéria fosse discutida pela turma. Porque o que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator. Quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo – disse antes de completar.
– A mim me parece que nesse caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário. O caso do Sérgio Machado já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos essa temática com essa perspectiva – disse Gilmar Mendes, após participar de uma audiência pública no STF sobre banco nacional de DNA forense.
A delação dos donos da JBS tem provocado polêmicas porque eles conseguiram direito a imunidade e autorização para morar nos Estados Unidos. Houve ainda questionamento sobre o valor da multa aplicada. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já escreveu artigos defendendo o teor do acordo celebrado.
PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
Gilmar voltou a defender que a Corte possa rever o entendimento que permitiu as prisões a partir da segunda instância, conforme O GLOBO publicou na edição desta sexta-feira. Ele destacou que recebeu argumentos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba muitas vezes por rever decisões tomadas em segunda instância e disse entender que pode ser debatida a possibilidade de fixar a execução a partir de decisões do STJ.
– Manteria o mesmo entendimento só que colocaria mais uma instância que examina essas questões. Quem me impressionou muito foi o grupo da defensoria que mostrou resultados estatísticos muito plausíveis. E estamos falando de réus pobres – disse o ministro.
Gilmar relatou que o ministro Dias Toffoli, do STF, já fez essa proposta e admitiu que ele próprio estaria disposto a mudar o entendimento para acatar à tese do colega.
– O ministro Toffoli trouxe essa argumentação e nós estamos fazendo essa análise. E eu me balançaria, eventualmente, na oportunidade de se colocar no plenário, de fazer uma revisão – disse o ministro.
A permissão para a execução penal em segunda instância foi decidida pelo STF em uma votação por 6 a 5. Gilmar ficou no lado vencedor e somente sua mudança já seria suficiente para rever a jurisprudência. Além disso, o ministro Teori Zavascki tinha votado a favor da prisão em segunda instância, tendo sido substituído por Alexandre de Moraes, que ainda não se manifestou em julgamento sobre o tema.
Gilmar disse que uma mudança na jurisprudência poderia ser feita com ajustes que incluiriam pedir celeridade ao STJ na análise dos processos. Ele ressaltou que foi por iniciativa sua que a decisão sobre a prisão em segunda instância foi levada a plenário.
Antes, somente era possível executar a pena após o transito em julgado, ou seja, quando não existisse mais a possibilidade de recurso. Segundo o ministro, o modelo adotado desde o ano passado tem gerado muitas “confusões” e, por isso, valeria a Corte enfrentar novamente o debate.
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