São investigados repasses do grupo Oi/Telemar para empresas de Fábio Luis Lula da Silva — Foto:Reprodução
A 69ª fase da Operação Lava Jato, iniciada nesta terça-feira (10), investiga repasses de mais de R$ 100 milhões do grupo Oi/Telemar para empresas de Fábio Luis Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula.
A Polícia Federal foi autorizada a cumprir 47 mandados de busca a apreensão em três estados e no DF. O ex-presidente Lula não é alvo desta operação.
O Ministério Público Federal (MPF) diz que as empresas do filho de Lula (Gamecorp/Gol) não tinham capacidade de prestar os serviços para os quais foram contratadas pela Oi/Telemar. O grupo Gamecorp/Gol desenvolve livros e aplicativos para celular, entre outros serviços ligados à tecnologia.
A PF chegou a pedir as prisões temporárias de Fábio Luis e outros cinco diretores do grupo. Porém, a juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, entendeu que as prisões não eram necessárias com base em um parecer do MPF.
Segundo o MPF, o repasse de R$ 132 milhões ocorreu entre 2004 e 2016 – período em que o grupo de telecomunicações foi beneficiado por medidas do governo federal, então comandado pelo PT. A PF diz que os repasses da Oi/Telemar chegam a R$ 193 milhões.
Só a empresa Gamecorp, do filho do Lula, recebeu R$ 82 milhões, de acordo com o MPF e a Receita Federal. Porém, conforme constatado pelos auditores fiscais, a Gamecorp não tinha mão de obra para esse tipo de prestação de serviços na área de telefonia.
“A Gamecorp não possuía mão de obra, tampouco ativos necessários para a prestação desse serviço pelos quais ela teoricamente foi contratada. Constaram que a mão de obra foi praticamente toda terceirizada e que os ativos foram fornecidos pela própria empresa contratante, ou seja, os ativos foram fornecidos pelos próprios clientes”, afirmou o procurador do MPF Roberson Henrique Pozzobon.
Pozzobon também disse, em entrevista à imprensa, que maior parte do dinheiro usado na compra dos sítios Santa Bárbara e Santa Denise, em Atibaia, pode ter vindo da Oi/Telecom.
Os donos desses imóveis são sócios de Fábio. O ex-presidente Lula foi condenado em duas instâncias por aceitar da Odebrecht uma reforma nos sítios, que eram frequentados por ele e a família.
“Hoje, na fase de número 69, o que está em apuração são as evidências que apontam que também a aquisição das propriedades dos sítios Santa Denise e Santa Bárbara, em Atibaia, também podem ter sido adquiridas com produto e proveito de crimes”, afirmou Pozzobon.
O que dizem os citados
A Oi disse que “atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes”.
A Telefônica informou que a Polícia Federal esteve em sua sede, em São Paulo, buscando informações a respeito de contratos específicos de prestação de serviços realizados. “A empresa está fornecendo todas as informações solicitadas e continuará contribuindo com as autoridades. A Telefônica reitera seu compromisso com elevados padrões éticos de conduta em toda sua gestão e procedimentos”, afirmou em nota.
O advogado dos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bitar, Alberto Toron, afirmou que não teve acesso ao que motivou o pedido de busca e apreensão. Segundo o advogado, o Ministério Público Federal reconheceu que o dinheiro para a compra do sítio era do pai de Fernando Bittar e do Kalil.
“Soa estranho que, após o julgamento em 1ª instância, após o julgamento em segundo grau, com este tema pacificado, isso venha a tona justamente agora”, afirmou advogado.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 não havia obtido resposta das pessoas procuradas e não havia conseguido contato com a nova defesa de Fábio Luis e os demais citados.
Operação Mapa da Mina
A ação foi batizada de Mapa da Mina e é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, em que Lula foi levado a depor. Na ocasião, a defesa negou envolvimento em irregularidades, e o ex-presidente disse ter se sentido um “prisioneiro”.
O nome desta etapa da Lava Jato, segundo a PF, foi retirado de arquivo eletrônico apreendido da 24ª fase e que trazia uma apresentação financeira interna do grupo econômico. O arquivo indicava como “mapa da mina” as fontes de recursos provenientes da maior companhia de telefonia investigada, conforme a PF.
As buscas são realizadas em São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia e no Distrito Federal. Até as 14h ainda havia equipe da Polícia Federal nas ruas. A 69ª fase Lava Jato foi autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Esta fase da operação apura crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência internacional e lavagem de dinheiro ligados a contratos que teriam gerado repasses milionários realizados entre 2004 e 2016 e a pessoas e empresas investigadas na 24ª etapa da Lava Jato.
Segundo Pozzonbon, objetos apreendidos em fases anteriores – além da 24ª – permitiram uma compreensão melhor do esquema criminoso que culminou na deflagração do 69ª etapa da Lava Jato. São elas: a 14ª e a 34ª, conforme citou Pozzonbon.
Grupo Gamecorp/Gol
No grupo Gamecorp/Gol, Fábio Luis tem como sócios Fernando Bittar e Jonas Suassuna – donos formais do sítio de Atibaia frequentado por Lula.
Ao explicar esta fase, a força-tarefa da Lava Jato mencionou um e-mail, enviado aos três, foi apreendido pelos investigadores.
O texto apresenta o resultado da empresa “nos últimos 12 meses” com a ressalva de que teriam sido “expurgados os números da Brasil Telecom [grupo Oi] que por ser uma verba política poderia distorcer os resultados”.
“No mundo dos negócios, e estamos falando de negócios com o poder público, não há lanche grátis. Se milhões foram pagos por uma empresa para outra empresa para prestação de determinado e se constata que esse determinado serviço não foi efetivamente prestado, o que se tem aqui possivelmente são serviços prestados que não constaram no contrato, serviços que são de outra ordem, muitas vezes de ordem ilícita”, afirmou Pozzonbon.
Segundo o MPF, o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% do faturamento da Gamecorp entre 2005 e 2016, que não possuía mão de obra e ativos compatíveis para a prestação dos serviços.
Benefícios a Oi/Telemar
O MPF afirma que o grupo Oi/Telemar foi beneficiado pelo governo federal com “diversas decisões políticas e administrativas no setor de Telecomunicações”.
Um exemplo citado é o decreto nº 6.654/2008, assinado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar.
De acordo com procuradores, mensagens apreendidas no curso das investigações também indicam que o grupo Oi/Telemar influenciou na escolha de conselheiro da Anatel, a agência reguladora do setor.
Esse conselheiro, ainda segundo o MPF, era próximo a Lulinha e atuou no processo que permitiu que a Brasil Telecom fosse adquirida pela Oi/Telemar.
A Lava Jato ainda investiga outros repasses considerados suspeitos feitos pelo grupo Oi/Telemar para a empresa R.T Serviços Especializados, que, conforme a força-tarefa, foram usados para pagar despesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de pessoas relacionadas a ele.
O MPF diz ter evidências de que José Dirceu participou ativamente de interlocuções em favor do grupo Oi/Telemar com o governo federal.
O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, afirmou que não viu a integra da representação do MPF, mas que todos os recebimentos de Dirceu foram esclarecidos em ações penais em andamento.
De acordo com Podval, não há um recebível de Dirceu que não tenha sido dissecado pela Receita Federal.