A TAM anunciou nesta segunda-feira a criação de uma câmara de indenização aos parentes das vítimas do vôo JJ-3054. A câmara, com previsão de funcionamento até o mês de abril deste ano, terá participação de órgãos públicos e será uma forma extrajudicial de agilizar as indenizações por danos morais e materiais aos parentes das vítimas.
A criação do grupo foi um pedido dos próprios familiares, logo depois do acidente. O Airbus-A320 da TAM chegou a pousar no aeroporto de Congonhas no dia 17 de julho de 2007, não conseguiu frear e bateu contra um prédio da TAM Express, provocando a morte de 199 pessoas.
Segundo a empresa, além de advogados da TAM, participarão da câmara representantes do Procon, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado de São Paulo, a SDE/MJ ( Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e a seguradora Unibanco/AIG.
O presidente da Afavitam (Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAM JJ-3054), Dario Scott, pai de Tais, 14, uma das 199 vítimas do acidente, afirma que a proposta foi discutida durante a reunião dos familiares com representantes da empresa e os órgãos envolvidos no último sábado (16), em São Paulo.
No domingo, familiares realizaram uma passeata que foi finalizada com um culto ecumênico no terreno que antes abrigava o prédio da TAM Express.
Scott afirma que a proposta é boa para os parentes que pretendem apenas cuidar da questão de indenização. "Se você analisar que o valor ofertado pode ser o mesmo agora do que uma ação que demande dez, 15 anos, é positivo. Principalmente para aqueles que precisam de uma solução rápida", disse.
A decisão de aceitar ou não os parâmetros e valores ofertados pela câmara será analisada em uma nova reunião dos parentes, prevista para acontecer no final de março, em São Paulo.
Scott, particularmente, afirmou que não recorrerá à câmara. "Não ingressaria pois não ela não oferece um caráter punitivo. Houve negligência e tem muito mais coisa envolvida do que dinheiro", afirma.
20 dias
Segundo a TAM, a adesão à câmara é optativa. A empresa informou que será adotado um procedimento padrão desde a entrega dos documentos até o pagamento dos valores.
A quantia não revelada pelas famílias nem pela TAM será baseado em parâmetros definidos previamente com base em decisões anteriores já adotadas jurisprudência pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Caberá aos órgãos públicos monitorar e certificar as decisões tomadas. Os familiares poderão acompanhar as negociações com o auxílio de um advogado ou por intermédio de defensores públicos.
Após a conclusão de cada negociação, a empresa informou que o valor será pago em até 20 dias.
Segundo Scott, a Afavitam não irá se envolver, pois não foi criada para tratar das indenizações das famílias.
Folha