Edital do concurso de Sousa estabeleceu 10 vagas para o cargo de guarda municipal, sem nenhuma destinada a pessoa com deficiência.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Sousa reserve pelo menos uma vaga ao cargo de Guarda Municipal para pessoa com deficiência. O ato ministerial foi publicado no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (8).
De acordo com o documento, assinado pelos promotores de Justiça do município Larissa de França Campos e Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, a prefeitura tem 10 dias para manifestar o acatamento ou não da recomendação.
O documento do MPPB também pede que se justifique as razões de interesse público que impediriam as condições para realização de Teste de Aptidão Física (TAF) a ser realizado por candidato que convive com deficiência e alerta que, em caso de descumprimento, o órgão tomará medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Concurso
O concurso público de Sousa possui ao todo 249 vagas e os interessados poderão se inscrever até o dia 18 de novembro. Dentre os cargos oferecidos estão merendeira, tratorista, auxiliar administrativo, motorista, advogado, assistente social, psicólogo, professor, dentista, enfermeiro, farmacêutico e médico, dentre outros.
O valor da taxa de inscrição correspondente à opção do cargo será: Cargos de Nível Fundamental Completo e Nível Fundamental Incompleto: R$65,00; Cargos de Nível Médio/Técnico: R$85,00; Cargos de Nível Superior e Nível Superior – Magistério: R$105.
As provas serão realizadas no dia 19 de dezembro e a divulgação do resultado será no dia 20 de dezembro de 2021.