Promotora que quer Justiça estipule prazo de 90 dias para mudar nomes de bairros que homenageiam ditadores em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba recomendou a suspensão temporária de obra na borda da falésia de Gramame e solicitou a realização de estudos ambientais. A promotora responsável pelo caso, Cláudia Cabral, afirmou que a medida visa proteger a falésia sem comprometer o desenvolvimento econômico.
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Ela disse que medida visa evitar que o local sofra futuramente uma interdição e a cidade perca mais um ponto turístico, assim como ocorreu com o farol do Cabo Branco. “O Ministério busca, nesse sentido, a prevalência do princípio da prevenção, para que evite que ocorra o que já está acontecendo com a falésia de Cabo Branco”, detalhou Cláudia Cabral.
A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), está realizando uma obra viária no trecho compreendido entre a Rua Gutemberg de Sousa e a borda da Falésia de Gramame, em uma extensão de 520 metros.
Na recomendação, a promotora de Justiça destaca que a Falésia de Gramame é considerada Área de Preservação Permanente (APP), conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e a Resolução Conama nº 303/2002.