Advogada Marcela Casado - Foto: Acervo pessoal
Após a Operação Sem Desconto, que revelou descontos ilegais em aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a advogada previdenciária Marcela Casado e Silva deu orientações sobre como identificar se há descontos no benefício. As dicas foram dadas em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (30).
O desconto sindical era obrigatório até 2017, mas passou a ser opcional com a Reforma Trabalhista daquele ano. A adesão, agora, é voluntária, ou seja, depende da autorização do trabalhador. O que está sendo investigado é, justamente, a fraude com descontos não autorizados.
“Primeiro ponto é saber se foi vítima, acessando o sistema ‘Meu INSS’. É a melhor via de consulta. Então vai lá na opção ‘extrato de pagamento de benefício’, verifica se teve algum desconto porque lá vai dizer se foi feito empréstimo, se foi para associação ou sindicato. Então ali a pessoa já identifica. E também como puxar todos esses extratos de pagamento para ver desde quando está sendo lesado, desde quando está tendo desconto”, explicou a advogada, como acompanhou o ClickPB.
Sobre as ações realizadas após os descontos ilegais, a advogada lembrou que “algumas medidas já foram tomadas de forma automática. Os descontos do mês de abril já foram suspensos. Houve a determinação de suspensão agora do mês de abril e vai ser devolvido no mês de maio.”
A advogada ainda destacou que havia desconto de valores significativos e há longo prazo.
“Para alguns, eram descontados R$ 50 e outros tinham descontos de R$ 150. Então imagine esse desconto durante meses e meses. Essa semana eu vi um cliente que tinha sido descontado de janeiro para cá, então por quatro meses. Mas tem gente que está tendo descontos há anos”, pontuou.
Marcela Casado também lembra que “o maior número de pessoas lesadas é de 2019 para cá. Mas esses convênios do INSS com essas associações são bem mais antigos. Tanto que são 11 investigadas.”
Operação Sem Desconto*
A Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira (30) passada, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, foi realizada para combater fraude no INSS após os descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas.
De acordo com a CGU, entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT’s) com o INSS e esses acordos permitiam que as entidades realizassem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, sem a autorização dos beneficiários. Segundo relatório da CGU, 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram o desconto. Além disso, a CGU identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS para a assinatura dos ACT’s.
Houve aumento, em 2022, do número de entidades que passaram a operar com descontos associativos. Do mesmo modo, cresceu o quantitativo de valores repassados às associações por força dos descontos.
As mensalidades estabelecidas pelas entidades associativas chegaram ao valor de R$ 81,57. A CGU aponta que seis milhões de aposentados e pensionistas podem ter sido lesados, o que significaria um impacto financeiro com descontos associativos da ordem de R$ 6,3 bilhões.
“Essa é uma operação de combate à corrupção, a uma fraude, mas é, sobretudo, uma operação de defesa dos aposentados e pensionistas deste país. Temos 6 milhões de pessoas que são descontadas mensalmente em algum valor do seu salário de aposentadoria por conta de descontos associativos”, destacou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.
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Confira a entrevista completa
*Com informações da CGU